06/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
04/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
31/07/2025 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-96 processada no TRF2 com o no. 50138520320254029388/TRF (ALMEIDA & CURY ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-96 processada no TRF2 com o no. 50138520320254029388/TRF (ALEXANDRE BARROS FONSECA)
30/07/2025 17:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*49-96
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003346-82.2022.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ALEXANDRE BARROS FONSECAADVOGADO(A): CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (OAB RJ136337)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 10/07/2025 - Juntado(a)
10/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
10/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*49-96
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003346-82.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE BARROS FONSECAADVOGADO(A): CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (OAB RJ136337) DESPACHO/DECISÃO Os Juizados Especiais Federais seguem procedimento especial próprio, previsto na Lei nº 9.099/95, a fim de cumprir seu mister de celeridade no processamento e julgamento das causas.

Assim sendo, com o objetivo de não tumultuar o procedimento previsto para os Juizados Especiais e resguardar seus princípios norteadores, o legislador também cuidou de adequar a Lei nº 9.0999/95, limitando as hipóteses de cabimento de embargos de declaração.

Dessa forma, só cabem embargos de declaração, no rito dos Juizados Especiais Federais, apenas contra sentença ou acórdão.

Não há extensão às decisões interlocutórias.

Posto isto, trato dos embargos de declaração do evento 68, EMBDECL1 e os recebo como mero pedido de reconsideração.

Assiste razão à parte executada.

No caso concreto, o valor da execução deveria observar o corte de alçada do JEF, em 2022, ou seja, R$ 72.720,00, com a devida atualização pela SELIC. Os cálculos do evento 39, OUT2 atendem os requisitos acima mencionados.

Dessa forma, rejeito os cálculos da parte exequente, bem como homologo os cálculos do evento 39, OUT2, no valor de R$ 84.660,62.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.
16/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:50

Determinada a intimação
31/03/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/02/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:22

Determinada a intimação
19/11/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/09/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
14/09/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 08:57

Determinada a intimação
12/09/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 21:36

Juntada de Petição
20/08/2024 14:02

Juntada de Petição
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/07/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 21:25

Determinada a intimação
12/07/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/05/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/05/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 20:55

Determinada a intimação
28/05/2024 19:46

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/04/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/04/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:33

Despacho
04/04/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 12:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
26/03/2024 16:33

Juntada de Petição
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/03/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/03/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/03/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2024 19:04

Determinada a intimação
08/03/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/01/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/12/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 13:43

Determinada a intimação
11/12/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 13:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
23/11/2023 15:26

Juntada de Petição
22/11/2023 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/11/2023 17:36

Determinada a intimação
25/10/2023 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/10/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 12:42

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/10/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/09/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 08:06

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2023 15:05

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2023 16:02

Conclusos para julgamento
10/04/2023 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2023 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2023 18:04

Determinada a citação
10/02/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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