TRF2 - 5000676-97.2024.4.02.5117
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127
-
09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127
-
08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000676-97.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRENTE: JULIANA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254)RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574)RECORRIDO: CCISA03 INCORPORADORA LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – civil - responsabilidade civil - cef, cury e CCISA03 - contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado com a CCISA03 e intermediado pela cury que não prevê a existência de direito a vaga de garagem - financiamento habitacional firmado com a cef - contrato que deu azo a erro na averbação no rgi - não preenchimento de lacuna que induziu em erro o oficial do rgi onde constou de forma equivocada a existência de direito a vaga de garagem - insurgências administrativas exaustivas perante a cury que embora haja constatado o erro não adotou qualquer medida a fim de solucionar o impasse com a retificação do registro - danos morais indenizáveis pelo recalcitrância em adotar as medida cabíveis - prazo prescricional trienal não esgotado - danos morais fixados para pagamento solidário entre a cury e a CCISA03 - recurso da cef conhecido e não provido - recurso da parte autora conhecido e provido – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
04/09/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 20:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/09/2025 17:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/09/2025 14:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
03/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
01/09/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 115
-
26/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
-
25/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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24/08/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/08/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/08/2025 10:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/08/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
-
18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108
-
18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108
-
15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108
-
15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108
-
15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000676-97.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRENTE: JULIANA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254)RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574)RECORRIDO: CCISA03 INCORPORADORA LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) civil - responsabilidade civil - cef, cury e CCISA03 - contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado com a CCISA03 e intermediado pela cury que não prevê a existência de direito a vaga de garagem - financiamento habitacional firmado com a cef - contrato que deu azo a erro na averbação no rgi - não preenchimento de lacuna que induziu em erro o oficial do rgi onde constou de forma equivocada a existência de direito a vaga de garagem - insurgências administrativas exaustivas perante a cury que embora haja constatado o erro não adotou qualquer medida a fim de solucionar o impasse com a retificação do registro - danos morais indenizáveis pelo recalcitrância em adotar as medida cabíveis - prazo prescricional trienal não esgotado - danos morais fixados para pagamento solidário entre a cury e a CCISA03 - recurso da cef conhecido e não provido - recurso da parte autora conhecido e provido - sentença PARCIALMENTE reformada em parte. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF E POR CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA para condenar as rés Cury e CCISA03, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5.000,00 a titulo de indenização por danos morais, com incidência de juros e correção monetária, ambos pela SELIC a contar da data do arbitramento (súmula 362 do STJ).
Custas recolhidas pela CEF.
Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9099/95.
A parte autora é isenta de custas pelo deferimento da gratuidade de justiça.
Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal a teor do art. 55 da Lei 9099/95.
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
30/07/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
-
28/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96
-
25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96
-
24/07/2025 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
24/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 17:07
Determinada a intimação
-
24/07/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 17:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
-
01/07/2025 12:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
01/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81
-
22/06/2025 22:47
Juntada de Petição
-
17/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000676-97.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIAUTOR: JULIANA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254)RÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574)RÉU: CCISA03 INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 08/05/2025 - RECURSO INOMINADOEvento 58 - 15/04/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 50 - 11/04/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A -
10/06/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81
-
10/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
06/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
21/05/2025 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
21/05/2025 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
15/05/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/05/2025 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
14/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/05/2025 10:34
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
09/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
08/05/2025 14:42
Juntada de Petição
-
05/05/2025 17:29
Juntada de Petição
-
29/04/2025 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
18/04/2025 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
18/04/2025 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
15/04/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/04/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
15/04/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
11/04/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 12:38
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/02/2025 09:41
Conclusos para julgamento
-
27/01/2025 13:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
27/01/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
20/12/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/12/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
13/12/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 14:46
Determinada a intimação
-
13/12/2024 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
01/11/2024 19:45
Juntada de Petição
-
31/10/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
26/10/2024 15:14
Juntada de Petição
-
25/10/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
25/10/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/10/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
21/10/2024 08:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
-
21/10/2024 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:47
Determinada a intimação
-
18/10/2024 10:42
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 13:56
Juntada de Petição
-
22/08/2024 12:59
Juntada de Petição
-
14/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
24/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
23/07/2024 19:42
Juntada de Petição
-
23/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
22/07/2024 21:22
Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. / CCISA03 INCORPORADORA LTDA. (RJ162574 - RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA)
-
03/07/2024 19:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
01/07/2024 08:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
24/06/2024 20:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/06/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
-
11/06/2024 09:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/06/2024 11:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
10/06/2024 10:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/06/2024 10:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/06/2024 10:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/06/2024 10:29
Juntado(a)
-
17/04/2024 10:15
Juntada de Petição
-
17/04/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/04/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/04/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 17:11
Determinada a intimação
-
16/02/2024 08:26
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2024 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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