03/07/2025 10:05

Baixa Definitiva
02/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
23/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
23/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
23/06/2025 09:55

Juntada de Petição
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
11/06/2025 11:49

Expedição de Alvará
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021009-98.2022.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: EDILENE CRISTINA MENDES COELHO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)REQUERENTE: HIAGO CRISTIAN MENDES MANSOR (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) DESPACHO/DECISÃO Na petição do Evento 151, vem a parte autora informar que compareceu junto a Instituição Financeira a fim de levantar o RPV, cujo demonstrativos de pagamento encontram-se nos Evento 134, contudo “foi surpreendida com a exigência de assinatura do pai, atualmente ausente e fora do país, inviabilizando o acesso imediato aos recursos essenciais para o sustento da criança." Ao final, requereu a imediata liberação dos valores depositados do BPC/LOAS, constantes da RPV nº *45.***.*14-91, em favor da mãe do menor, independentemente da assinatura do genitor considerando sua condição de guardiã legal exclusiva.

A recusa pelo Banco, prática que vem sendo reiteradamente comunicada a esse juízo em outros processos nos quais, igualmente, a parte autora é menor de idade, não se justifica, já que a parte autora é representada nos autos por sua genitora, sendo essa detentora do poder familiar.

Por todo o exposto, defiro a expedição do competente alvará, em favor de EDILENE CRISTINA MENDES COELHO (CPF *27.***.*68-55), para levantamento do montante TOTAL depositado na conta Banco: BB Agência: 2234, Conta: 4700127297110, cujo demonstrativo de pagamento encontra-se no Evento 134.

Expedido, intime-se a parte autora. Ciente de que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer neste Juízo (4º JEF, 3º andar) para buscar o Alvará (ou proceder a sua impressão) e, em seguida, dirigir-se à agência do Banco do Brasil (Endereço: Praça Pio Doze, 30 - Centro, Vitória/ES).

Após, dê-se baixa e arquive-se. À secretaria do juizado para expedir os alvarás e intimar a parte autora.

Após, arquivem-se.
10/06/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:07

Despacho
10/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/04/2025 09:07

Juntada de Petição
28/01/2025 23:27

Baixa Definitiva
28/01/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
20/01/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/01/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
06/01/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/01/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2024 15:43

Despacho
22/12/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:46

Juntada de Petição
29/11/2024 02:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5106441-87.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/11/2024 02:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5106440-05.2024.4.02.9666/TRF (HIAGO CRISTIAN MENDES MANSOR)
20/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-91 processada no TRF2 com o no. 51064418720244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
20/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-91 processada no TRF2 com o no. 51064400520244029666/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)
20/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-91 processada no TRF2 com o no. 51064400520244029666/TRF (HIAGO CRISTIAN MENDES MANSOR)
10/10/2024 15:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*14-91
10/10/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/10/2024 15:04:45)
10/10/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/10/2024 15:04:45)
10/10/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/10/2024 15:04:45)
10/10/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/10/2024 15:04:45)
10/10/2024 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*14-91
07/10/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
02/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/10/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:19

Juntada de Petição
24/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/07/2024 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 22/07/2024 14:24:33)
22/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
22/07/2024 17:12

Despacho
22/07/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/07/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
03/07/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/07/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2024 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*14-91
24/06/2024 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2024 18:12

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
21/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/06/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
30/05/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/05/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/05/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/05/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/05/2024 18:18

Homologada a Transação
24/05/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/05/2024 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/05/2024 17:20

Conclusos para julgamento
23/05/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
16/05/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/05/2024 22:05

Juntada de Petição
06/05/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/04/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/04/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/04/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
22/02/2024 17:24

Juntada de Petição
19/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/12/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
13/12/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/12/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/12/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
07/12/2023 15:59

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/12/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência
26/09/2023 18:06

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)
26/09/2023 18:03

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:37

Conclusos para julgamento
20/07/2023 07:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/07/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/07/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/07/2023 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2023 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2023 20:16

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2023 11:46

Conclusos para julgamento
08/02/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/02/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/02/2023 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 18/01/2023 12:57:30)
01/12/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/11/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/11/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
07/11/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/11/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/11/2022 17:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/11/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/11/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/11/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/09/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/09/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/09/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/09/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2022 11:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HIAGO CRISTIAN MENDES MANSOR <br/> Data: 03/11/2022 às 08:00. <br/> Local: Julia Arantes - atendimento no Ed. Centro da Praia, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 570, sala 208, Praia do
26/09/2022 13:44

Despacho
25/09/2022 15:49

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/09/2022 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/09/2022 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:24

Juntada de Petição
03/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2022 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/07/2022 21:14

Determinada a intimação
11/07/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 16:59

Juntada de Petição
08/07/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00