27/06/2025 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
26/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 14:23

Determinada a intimação
14/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 12:39

Juntada de Petição
10/06/2025 21:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010142-18.2024.4.02.5117/RJAUTOR: FATIMA DA SILVA JOSEADVOGADO(A): GILCEA ALVES DA SILVA VAZ (OAB RJ117821)SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito e julgo procedentes os pedidos autorais, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte VITALÍCIA à parte autora, com fulcro no art. 77, §2º, V, c, 6 da Lei n. 8.213/91, fixando a data do início do benefício (DIB) na da data do óbito em 01/09/2024 e a data de início do pagamento (DIP) na prolação desta sentença. b) condenar o INSS a pagar à autora as parcelas vencidas, estas consideradas entre a data do início do benefício (DIB), fixada em 01/09/2024, e a data do início do pagamento (DIP). Sobre os valores atrasados deverão incidir juros de mora desde a citação, nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

A correção monetária deverá ser aplicada a contar da data em que os valores eram devidos, calculados com base na SELIC. DA TUTELA ANTECIPADA Exercida a cognição exauriente, verifico a evidência do direito da parte autora e o perigo da demora.

Assim, com base no art. 4º da lei n. 10.259/2001 e, no art. 43 da lei n. 9.099/95, defiro a tutela de urgência antecipada para determinar que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos o respectivo comprovante. Intime-se para cumprimento. DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Informada a implantação, intime-se o INSS para juntar os cálculos das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, caso opte em não apresentar recurso da sentença. Com a apresentação dos cálculos das parcelas atrasadas, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) ofício(s) requisitório(s). Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da(s) requisição(ões) expedida(s). Realizado o depósito da quantia requisitada, intime-se a parte autora para efetuar o saque, arquivando-se os autos em seguida, com a devida baixa. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Saiu a parte autora intimada. Publique-se.

Intime-se o INSS.
21/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 17:43

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:40

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência Presencial - São Gonçalo - 14/05/2025 14:30. Refer. Evento 15
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 16:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - São Gonçalo - 14/05/2025 14:30
02/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:12

Determinada a intimação
30/04/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:12

Determinada a intimação
29/01/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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