21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005944-38.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: NOAH DOS SANTOS MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/08/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-18 processada no TRF2 com o no. 51646363120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-18 processada no TRF2 com o no. 51646354620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-18 processada no TRF2 com o no. 51646346120254029666/TRF (NOAH DOS SANTOS MACHADO)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-18
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005944-38.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: NOAH DOS SANTOS MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-18
07/06/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 13:25

Juntada de Petição
30/05/2025 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/05/2025 13:41

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005944-38.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: NOAH DOS SANTOS MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, à parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
19/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/05/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/05/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/05/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/05/2025 06:46

Homologada a Transação
19/05/2025 01:05

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:15

Juntada de Petição
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
08/04/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/04/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 18:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
04/04/2025 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 20:36

Juntada de Petição
29/03/2025 21:10

Juntada de Petição
14/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 18:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
21/02/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/02/2025 18:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
21/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:34

Juntada de Petição
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/02/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
07/02/2025 19:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
07/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:13

Determinada a intimação
07/02/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:33

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 21:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2025 04:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/01/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
13/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NOAH DOS SANTOS MACHADO <br/> Data: 19/02/2025 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
13/01/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 15:35

Determinada a citação
07/01/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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