05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
12/08/2025 15:58

Determinada a intimação
12/08/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001811-46.2025.4.02.5106/RJAUTOR: EVARISTA MARIA GARCIA DE SOUSAADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404)ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731)ADVOGADO(A): LARA ALVES VIEIRA (OAB RJ242868)SENTENÇADiante do posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, condenando o INSS a pagar à autora as parcelas vencidas do auxílio por incapacidade temporária, relativas ao período de 25/02/2022 a 03/05/2022 corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas nem honorários.
15/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:29

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 14:21

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
30/06/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 04:58

Juntada de Petição
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001811-46.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: EVARISTA MARIA GARCIA DE SOUSAADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404)ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731)ADVOGADO(A): LARA ALVES VIEIRA (OAB RJ242868) DESPACHO/DECISÃO 1.

Evento 3.

Autos distribuídos em "regime de tramitação ágil", com aviso de sistema Regra de Automatização 20 (Benefício cessado sem pedido de prorrogação: 6390592020).

Trata-se de demanda ajuizada pelo rito sumaríssimo, através da qual a parte autora pretende a alteração da DIB para 25/02/2022 de seu benefício previdenciário por incapacidade.

Assim, exclua-se processo do regime da "tramitação ágil". 2.

Defiro a Gratuidade de Justiça. 3.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 30 dias, na forma da Lei nº 10.259/2001.

Requisite-se ao INSS/EADJ, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da lide (NB: 639.059.202-0), bem como cópia completa do recurso administrativo. 4.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as páginas do prontuário médico onde está expressa a data da internação da autora. 5.

Nos casos previstos em lei, após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
16/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/06/2025 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 11:07

Determinada a citação
16/06/2025 08:00

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:15

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/06/2025 06:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 16:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/06/2025 15:14

Juntado(a)
12/06/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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