12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21 e 22
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 20
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21 e 22
21/08/2025 09:55

Juntada de Petição
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 20
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 20
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003539-89.2025.4.02.5117/RJAUTOR: SETIMO DOM COMERCIO DE ROUPAS LTDAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO (OAB RJ225201)ADVOGADO(A): FRANCOIS VALENCA PECANHA (OAB RJ244514)ADVOGADO(A): LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA (OAB RJ212724)ADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO LEMOS (OAB RJ250186)ADVOGADO(A): RAÍSSA PINHEIRO QUINTANILHA (OAB RJ258063)AUTOR: ADALBERTO MACEDO DO AMARALADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO (OAB RJ225201)ADVOGADO(A): FRANCOIS VALENCA PECANHA (OAB RJ244514)ADVOGADO(A): LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA (OAB RJ212724)ADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO LEMOS (OAB RJ250186)ADVOGADO(A): RAÍSSA PINHEIRO QUINTANILHA (OAB RJ258063)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

Certificado o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento do acordo firmado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
18/08/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 23:03

Homologada a Transação
18/08/2025 10:11

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:07

Juntada de Petição
28/07/2025 10:47

Juntada de Petição
16/07/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 09/07/2025 11:38:04)
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003539-89.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SETIMO DOM COMERCIO DE ROUPAS LTDAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO (OAB RJ225201)ADVOGADO(A): FRANCOIS VALENCA PECANHA (OAB RJ244514)ADVOGADO(A): LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA (OAB RJ212724)ADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO LEMOS (OAB RJ250186)ADVOGADO(A): RAÍSSA PINHEIRO QUINTANILHA (OAB RJ258063)AUTOR: ADALBERTO MACEDO DO AMARALADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO (OAB RJ225201)ADVOGADO(A): FRANCOIS VALENCA PECANHA (OAB RJ244514)ADVOGADO(A): LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA (OAB RJ212724)ADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO LEMOS (OAB RJ250186)ADVOGADO(A): RAÍSSA PINHEIRO QUINTANILHA (OAB RJ258063) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por SETIMO DOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA e ADALBERTO MACEDO DO AMARAL contra ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS; DAVI GOMES DE SOUZA; ISDS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e BANCO BRADESCO S.A., Objetivando a concessão de tutela de urgência para que sejam fornecidos extrato, identificação da titularidade da conta recebedora do pix e bloqueio de eventuais valores existentes.

O art. 300 do CPC admite a concessão da tutela de urgência diante do preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (a) probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (c) ausência de risco de irreversibilidade da medida.

No caso concreto, ainda em cognição sumária, não vislumbro a probabilidade do direito, tendo em vista que a verificação do direito da parte autora de obter a concessão de tutela de urgência para que sejam fornecidos extrato, identificação da titularidade da conta recebedora do pix e bloqueio de eventuais valores existentes, depende da análise mais acurada do processo, bem como do contraditório, para que possa ser afastada, eventualmente, a presunção de legitimidade e legalidade do ato administrativo. Considerando que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são cumulativos, diante da ausência da probabilidade do direito, o indeferimento é medida que se impõe.

II – Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência III - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial; devendo juntar aos autos o seguinte documento atualizado, sob pena de indeferimento da inicial: Comprovante de endereço dos autores, com data de expedição referente a um dos últimos 6 (seis) meses, de modo a fixar a competência dessa Subseção Judiciária. Após a emenda, voltem conclusos.
11/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:03

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020251-76.2023.4.02.5101

Uniao

Taltibio Araujo Ezequiel da Costa

Advogado: Luiz Carlos de Carvalho Cruz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2024 08:39

Exibir Processo

Processo nº 5000333-95.2024.4.02.5119

Ivone Alves Couto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/03/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 5099919-62.2024.4.02.5101

Marcia Teles de Menezes Salomao

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000309-72.2025.4.02.5106

Raquel Alves Martins Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Liseane Goncalves Pacheco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 5089532-22.2023.4.02.5101

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Rodney Miguel Archanjo

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2023 12:30

Exibir Processo