28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 10:01

Juntada de Petição
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 17:16

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
14/07/2025 16:02

Determinada a intimação
14/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054757-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCUS VINICIUS CARVALHO DA MOTTAADVOGADO(A): MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER (OAB ES013583)ADVOGADO(A): THAIS MASSALAI (OAB ES017064) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
09/07/2025 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:31

Determinada a intimação
09/07/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:18

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 19:27

Juntada de Petição
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054757-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCUS VINICIUS CARVALHO DA MOTTAADVOGADO(A): MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER (OAB ES013583)ADVOGADO(A): THAIS MASSALAI (OAB ES017064)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - ADIC.

INTERVALO 32,5 % (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos de acordo com a taxa SELIC, conforme Súmula 35 da TNU.

Sobre esse aspecto, ressalto que a apuração do valor a restituir em fase de execução deve ser efetuada a partir do refazimento da base de cálculo e do imposto de renda devido nas declarações de ajuste anual de cada exercício, com a exclusão da base tributável dos rendimentos ora reconhecidos como isentos.

Em seguida, apura-se o imposto a restituir neste processo, descontando-se o total que já foi pago administrativamente.
10/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:57

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 14:58

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 09:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 17:50

Determinada a citação
04/06/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 22:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5055827-96.2024.4.02.5101

Gloria Vitorio da Silva

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 5002459-35.2025.4.02.5103

Ismael Alves Jorge

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010254-31.2021.4.02.5104

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Transcarelli Transportes de Cargas LTDA

Advogado: Andreia Oliveira Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 5001921-39.2025.4.02.5108

Douglas Ribeiro dos Santos

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Carlos Andre Coutinho Teles

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5025233-65.2025.4.02.5101

Isolda Goncalves de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo