TRF2 - 5003403-58.2021.4.02.5109

1ª instância - Vara Federal de Resende

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MOACYR DE OLIVEIRA MOURA

CPF *99.***.*88-34

IRACI RIBEIRO DA SILVA

CPF *78.***.*90-30

Advogados

CARLA AGUIAR BARANDIN

OAB: 219801/RJ

CPF *75.***.*99-11

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 01/09/2025 15:49

    Intimado em Secretaria

  • 01/09/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2025 18:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149353-65.2025.4.02.9666/TRF (IRACI RIBEIRO DA SILVA)

  • 16/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 07/08/2025 13:49

    Intimado em Secretaria

  • 07/08/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-44 processada no TRF2 com o no. 51493536520254029666/TRF (CARLA AGUIAR BARANDIN)

  • 05/07/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-44 processada no TRF2 com o no. 51493536520254029666/TRF (IRACI RIBEIRO DA SILVA)

  • 04/07/2025 09:19

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-44

  • 26/06/2025 16:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Juntado(a) - 26/06/2025 13:36:04)

  • 26/06/2025 15:57

    Juntado(a)

  • 26/06/2025 13:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 26/06/2025 13:36:05)

  • 26/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 25/06/2025 17:08

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2025 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 22:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 15/06/2025 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 12/06/2025 15:51

    Juntado(a)

  • 11/06/2025 17:22

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 16:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000732-57.2024.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49

  • 09/06/2025 14:51

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2025 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2025 09:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

  • 04/06/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/06/2025 17:32

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-44

  • 30/05/2025 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

  • 27/05/2025 12:58

    Expedição de Mandado - RJRESSECMA

  • 27/05/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 26/05/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 26/05/2025 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 26/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003403-58.2021.4.02.5109/RJ INTERESSADO: CARLA AGUIAR BARANDINADVOGADO(A): CARLA AGUIAR BARANDIN DESPACHO/DECISÃO Evento 139: A Dra.

    Carla Aguiar Barandin apresentou embargos de declaração contra a decisão proferida sob o evento 135, que arbitrou os honorários advocatícios em 20% sobre o valor executado; alegando obscuridade na decisão, e requerendo o reconhecimento da validade do contrato trazido aos autos sob o evento 133, e o consequente destacamento da verba em 30% sobre o valor devido. É o breve relato.

    A fim de averiguar a validade do referido contrato, intime-se a advogada para que apresente em Secretaria o documento original da contratação, no prazo de 05 dias úteis.

    No ato de apresentação do documento, promova a Secretaria o seu acautelamento, expedindo, para tanto, o respectivo termo, e fornecendo cópia deste à advogada.  Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da decisão de evento 135, bem como sobre a petição de evento 139, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Prazo: 05 dias úteis.

    Expeça-se mandado.

    Considerando que o valor total a ser executado já se encontra devidamente homologado, e, a fim de não gerar prejuízo à sucessora habilitada, determino, desde já, a expedição do Requisitório de Pagamento, com bloqueio.

    Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para decidir acerca dos embargos de declaração.    

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 16/05/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 14:37

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2025 13:30

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOACYR DE OLIVEIRA MOURA - EXCLUÍDA

  • 13/05/2025 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2025 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 08/05/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 07/05/2025 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 20:19

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2025 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 10:02

    Juntada de Petição

  • 24/04/2025 15:51

    Juntado(a)

  • 17/03/2025 12:05

    Juntada de Petição

  • 29/01/2025 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 08/01/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2025 16:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5116415-51.2024.4.02.9666/TRF (CARLA AGUIAR BARANDIN)

  • 03/12/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 25/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 14/11/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*63-75 processada no TRF2 com o no. 51164155120244029666/TRF (CARLA AGUIAR BARANDIN)

  • 12/11/2024 15:35

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*63-75

  • 12/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 07/11/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 23/10/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111

  • 23/10/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 23/10/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/10/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/10/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/10/2024 17:59

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*63-75

  • 18/10/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 15:00

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2024 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2024 14:32

    Juntada de Petição

  • 04/09/2024 09:33

    Juntada de Petição

  • 03/09/2024 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 16/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 29/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 19:03

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2024 19:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 11/07/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 08/07/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 17:07

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2024 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 31/05/2024 06:43

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 09/05/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 23/04/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 05/04/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 19:05

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2024 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2024 17:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/04/2024 13:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRES01

  • 05/04/2024 13:28

    Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

  • 05/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 01/03/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 14:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/01/2024 14:55

    Juntada de Petição

  • 10/01/2024 09:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 10:31

    Juntada de Petição - (RJ216025)

  • 25/09/2023 13:07

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 13:01

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 17:22

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 19:52

    Juntada de Petição

  • 04/06/2023 03:50

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 21:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

  • 28/04/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/04/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/04/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/03/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 16:24

    Despacho

  • 28/03/2023 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 12:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/03/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/03/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/03/2023 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/02/2023 16:57

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/02/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/02/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 27/01/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 27/01/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2023 17:23

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2022 19:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 00:46

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 15:14

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 14:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 08/08/2022 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 03/08/2022 20:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA

  • 01/08/2022 17:42

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/05/2022 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 13:12

    Redistribuído por sorteio - (RJRESJE01S para RJRES01S)

  • 06/05/2022 13:45

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/05/2022 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/04/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 12:42

    Determinada a intimação

  • 25/04/2022 19:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 11:09

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/03/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/01/2022 11:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/01/2022 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/12/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 14:28

    Determinada a intimação

  • 13/12/2021 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2021 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2021 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2021 12:32

    Determinada a intimação

  • 02/11/2021 23:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2021 21:54

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 25/10/2021 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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