TRF2 - 5002905-76.2023.4.02.5113
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 14:34
Baixa Definitiva
-
18/09/2025 14:34
Juntada de peças digitalizadas
-
17/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
-
09/09/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
-
08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002905-76.2023.4.02.5113/RJ REQUERENTE: FLAVIANA BAIAO GONCALVESADVOGADO(A): VINICIUS BASTOS COSTA (OAB RJ176945)ADVOGADO(A): HELTON FONSECA VIEGAS (OAB RJ152540)REQUERENTE: KAYKI GONCALVES LOUZADAADVOGADO(A): VINICIUS BASTOS COSTA (OAB RJ176945)ADVOGADO(A): HELTON FONSECA VIEGAS (OAB RJ152540) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação pela CAIXA do cumprimento da obrigação (evento 128), intime-se a parte autora para ciência.
Autorizo o levantamento do(s) depósito(s) independentemente de alvará, mediante apresentação pela parte autora de seus documentos de identificação e da cópia desta decisão na agência 0195 (Três Rios) da CEF.
Oportunamente, dê-se baixa. -
05/09/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 15:16
Despacho
-
05/09/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 12:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJTRI01
-
05/09/2025 11:39
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
-
05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
-
02/09/2025 10:21
Juntada de Petição
-
14/08/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
14/08/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
-
13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
-
13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002905-76.2023.4.02.5113/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: FLAVIANA BAIAO GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS BASTOS COSTA (OAB RJ176945)ADVOGADO(A): HELTON FONSECA VIEGAS (OAB RJ152540)RECORRIDO: KAYKI GONCALVES LOUZADA (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS BASTOS COSTA (OAB RJ176945)ADVOGADO(A): HELTON FONSECA VIEGAS (OAB RJ152540) ADMINISTRATIVO.
CEF.
DPVAT.
AUTOR VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM AGOSTO/2021.
INVALIDEZ PERMANENTE CONSTATADA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA CEF CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao presente recurso, com decorrente reforma parcial da sentença, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em verbas sucumbenciais, eis que recorrente vitoriosa, ainda que parcialmente, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
12/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2025 16:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/08/2025 16:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
28/07/2025 12:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
21/07/2025 15:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/07/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
08/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002905-76.2023.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: FLAVIANA BAIAO GONCALVESADVOGADO(A): VINICIUS BASTOS COSTA (OAB RJ176945)ADVOGADO(A): HELTON FONSECA VIEGAS (OAB RJ152540)AUTOR: KAYKI GONCALVES LOUZADAADVOGADO(A): VINICIUS BASTOS COSTA (OAB RJ176945)ADVOGADO(A): HELTON FONSECA VIEGAS (OAB RJ152540)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 03/07/2025 - PETIÇÃO -
05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
-
04/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
04/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2025 09:46
Juntada de Petição
-
18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002905-76.2023.4.02.5113/RJAUTOR: FLAVIANA BAIAO GONCALVESADVOGADO(A): VINICIUS BASTOS COSTA (OAB RJ176945)ADVOGADO(A): HELTON FONSECA VIEGAS (OAB RJ152540)AUTOR: KAYKI GONCALVES LOUZADAADVOGADO(A): VINICIUS BASTOS COSTA (OAB RJ176945)ADVOGADO(A): HELTON FONSECA VIEGAS (OAB RJ152540)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art.487, I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), referente ao valor recebido do seguro DPVAT. -
16/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 10:55
Julgado procedente o pedido
-
09/06/2025 15:00
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
13/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
05/05/2025 14:32
Juntada de Petição
-
01/05/2025 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
30/04/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/04/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/04/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/04/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
29/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
09/01/2025 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
08/01/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 13:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAYKI GONCALVES LOUZADA <br/> Data: 17/03/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELL
-
08/01/2025 13:17
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 71
-
10/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
03/12/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
27/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
25/11/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
21/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 13:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAYKI GONCALVES LOUZADA <br/> Data: 20/01/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELL
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
07/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 15:54
Despacho
-
07/11/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
09/10/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
09/10/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
30/09/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 50
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/07/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 47 e 48
-
11/07/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/07/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
08/07/2024 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/07/2024 18:55
Juntada de Petição
-
05/07/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 13:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAYKI GONCALVES LOUZADA <br/> Data: 20/08/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELL
-
01/07/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 15:17
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/06/2024 13:31
Conclusos para julgamento
-
21/06/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/06/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/06/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/06/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
08/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
27/05/2024 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
21/05/2024 11:25
Juntada de Petição
-
15/05/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/05/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 13:05
Despacho
-
13/05/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2024 16:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
26/04/2024 15:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
-
12/04/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/04/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/04/2024 11:35
Despacho
-
07/04/2024 10:39
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
06/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
11/01/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/12/2023 13:41
Juntada de Petição
-
20/12/2023 18:08
Juntada de Petição
-
20/12/2023 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
14/12/2023 13:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
-
14/12/2023 12:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/12/2023 11:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/12/2023 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/12/2023 13:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/12/2023 13:01
Determinada a citação
-
08/12/2023 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Processo nº 5003269-52.2021.4.02.5005
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