TRF2 - 5066348-03.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:06
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5066348-03.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRAREQUERENTE: MARCELLO AMARUZZA QUEIROZADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 11/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 53 - 08/04/2025 - Determinada a intimação -
16/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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09/04/2025 20:19
Juntada de Petição
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08/04/2025 12:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 12:21
Determinada a intimação
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07/04/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 12:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF02
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01/04/2025 12:54
Transitado em Julgado
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01/04/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
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01/04/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/04/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45
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01/04/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 13:07
Decisão interlocutória
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31/03/2025 08:56
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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17/03/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 12:51
Decisão interlocutória
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16/03/2025 16:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/03/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/02/2025 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2025 10:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/02/2025 16:08
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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04/02/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/12/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/12/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 18:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/12/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43
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02/12/2024 13:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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02/12/2024 13:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 13
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02/12/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
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02/12/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2024 16:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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11/11/2024 14:19
Juntada de Petição
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08/11/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 16:03
Julgado procedente o pedido
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02/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2024 12:58
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 16:03
Juntada de Petição
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23/10/2024 17:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 18:36
Determinada a intimação
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06/09/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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