12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2025 13:29

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 16:20

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047154-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELE CRUZ DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE MELO VAZ DA COSTA (OAB RJ227288) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Ev. 20: Indefiro pedido de realização de novo exame pericial, pois se trata de prova técnica realizada por perito de confiança do juízo e cujo valor será oportunamente apreciado na sentença.

Ressalto que tal especialidade está em plena consonância com a causa de pedir desta ação, tendo inclusive sido requerida pela parte.

Esclareço que as provas documentais juntadas pelas partes serão levadas em consideração por ocasião da sentença.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
08/07/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:54

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 14:57

Juntada de Petição
25/06/2025 15:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
25/06/2025 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047154-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELE CRUZ DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE MELO VAZ DA COSTA (OAB RJ227288) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
17/05/2025 15:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/05/2025 12:57

Juntada de Petição
16/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:30

Perícia designada - <br/>Periciado: DANIELE CRUZ DA SILVA <br/> Data: 05/06/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER
16/05/2025 12:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
16/05/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 11:49

Juntado(a)
16/05/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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