TRF2 - 5008982-46.2023.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
-
13/08/2025 14:45
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
07/07/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
18/06/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
18/06/2025 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008982-46.2023.4.02.5002/ES AUTOR: MATTEO VIEIRA MUNIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELTON MONTEIRO MENDES (OAB ES025899)ADVOGADO(A): ALENCAR CORDEIRO RIDOLPHI (OAB RJ236916) DESPACHO/DECISÃO 1.
Converto o julgamento em diligência. 2.
Tendo em vista a necessidade de melhor se aferir a questão atinenente à miserabilidade do grupo familiar, entendo ser necessária a realização de nova avaliação socioeconômica, desta vez, de maneira presencial. DA PESQUISA DA CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA Determino a realização de diligência presencial de verificação social da parte autora por um dos Oficiais de Justiça lotados na Seção Judiciária de Vitória/ES, que deverá, para seu adequado cumprimento, observar as diretrizes balizadoras já constantes da NOTA TÉCNICA Nº 02/2020 do CENTRO LOCAL DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO e as demais orientações a seguir: Quanto ao local da diligência: 1.
Apurar se constitui o domicílio atual da parte autora, e se houve recente alteração, assim considerada a menor de 1 ano (em caso afirmativo, apurar domicílio anterior, motivos e data de mudança).
Buscar delimitar a composição física do domicílio (casa, terraço, quintal, garagem), e se há subdivisões com outra família; 2.
Se é próprio, alugado ou cedido (buscar obter comprovantes); 3.
Apurar condições externas (localização em zona rural ou urbana, se há fornecimento de serviços de água, esgoto e iluminação, proximidade com serviços de transporte, educação e saúde) e internas da moradia (estado de conservação, higiene e bens que guarnecem).
Quanto aos bens materiais, atentar para a presença de itens de maior valor (ou replicados), ou ainda quaisquer circunstâncias, que possam ser incompatíveis com o objeto da ação, tentando retratá-los tanto quanto possível.
Atentar, ainda, para veículos eventualmente encontrados em circunstâncias nas quais aparentem estar sob a posse de algum dos membros do grupo familiar, informando as respectivas placas.
Quanto aos moradores 4.
Questionar, apurar e estimar sobre os moradores, assim considerados cada um dos membros da família que vivem sob aquele mesmo teto, bem como a compatível quantidade de leitos disponíveis, para oportuna comparação com informações previamente prestadas nos autos.
Nesse aspecto, ainda apurar eventual presença de menores de idade e, caso afirmativo, se encontram-se matriculados em instituição de ensino ou congênere e a série; 5.
Se possível, buscar informações complementares nas imediações, com vizinhos ou comerciantes da localidade.
Outras apurações relevantes 6.
De tudo proceder registro fotográfico; 7.
Apurar se há indicação de exercício de alguma atividade laboral no local, ou aferição de renda de aluguel de parte e/ou imóvel anexo; 8.
Apontar quaisquer circunstâncias que tenham sido percebidas durante a diligência, e que julgue devam ser levadas ao conhecimento do Juízo para análise da aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
Cumprido o mandado e juntado aos autos seu resultado, dele intimem-se as partes, bem como o Ministério Público Federal (caso haja interesse de menor envolvido), para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. -
17/06/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 10:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/02/2025 16:45
Conclusos para julgamento
-
14/11/2024 08:00
Juntada de Petição
-
12/11/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
31/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/10/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
11/10/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
11/10/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
10/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 19:12
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 88
-
09/10/2024 19:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
-
04/09/2024 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
-
22/08/2024 18:37
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
-
09/08/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
09/08/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
09/08/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/08/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 18:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/08/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
07/08/2024 14:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
05/08/2024 21:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/08/2024 21:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:16
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 60
-
30/07/2024 09:02
Juntada de Petição
-
29/07/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
25/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 64
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
06/06/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 62 e 63
-
06/06/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
06/06/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
06/06/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/06/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 15:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATTEO VIEIRA MUNIZ <br/> Data: 24/06/2024 às 14:20. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
-
06/06/2024 13:26
Juntado(a)
-
06/06/2024 13:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000605-86.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 88
-
05/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 15:28
Despacho
-
05/06/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
28/05/2024 18:33
Intimado em Secretaria - URGENTE
-
28/05/2024 18:31
Juntado(a)
-
21/05/2024 16:00
Juntada de Petição
-
30/04/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 12:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009151-33.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 47
-
15/04/2024 16:03
Determinada a intimação
-
15/04/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 09:04
Juntada de Petição
-
05/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/03/2024 15:15
Determinada a intimação
-
15/03/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 08:42
Juntada de Petição
-
15/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/02/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 19:50
Juntada de Petição
-
22/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
30/01/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 10:10
Juntada de Petição
-
18/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
12/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
22/11/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
22/11/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/11/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 16:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATTEO VIEIRA MUNIZ <br/> Data: 05/12/2023 às 15:05. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: S
-
24/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/10/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
09/10/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/10/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
06/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 15:07
Não Concedida a tutela provisória
-
05/10/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2023 17:07
Juntada de Petição
-
27/09/2023 17:07
Juntada de Petição
-
26/09/2023 17:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/09/2023 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/09/2023 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010377-11.2021.4.02.5110
John Rodrigues de Amorim
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/02/2022 13:11
Processo nº 5007489-34.2025.4.02.0000
Claudio Rocha de Oliveira e Silva
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2025 15:30
Processo nº 5030965-61.2024.4.02.5101
Edson Santana
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/05/2024 17:41
Processo nº 5067905-59.2023.4.02.5101
Mm68 Comercio Atacadista de Ferragens Lt...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Joao Antonio Lopes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/06/2023 12:04
Processo nº 5007234-76.2024.4.02.5120
Maria Amalia Savelli
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00