01/07/2025 14:57

Conclusos para julgamento
27/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098105-15.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) ATO ORDINATÓRIO CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca da possibilidade de acordo e trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

No mesmo prazo da contestação deverá apresentar os extratos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) como meio de prova das condições socioeconômicas do autor e da composição de seu núcleo familiar (Enunciado 116 do FOREJEF da 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos trabalhos especializados apresentados.
16/06/2025 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 13:42

Juntada de Petição - (RJ187582)
12/06/2025 16:26

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 15:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO38F)
18/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2025 17:00

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
15/03/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/02/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUZA <br/> Data: 17/02/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: P
29/01/2025 15:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 17:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38F para CEPERJB-RJ)
27/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:16

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 11:25

Juntada de Petição
29/11/2024 05:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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