19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109904-60.2021.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB MG084400)ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a negativa da parte autora quanto à assinatura aposta nos Contratos evento 36 - CONRT2 e evento 228 - ANEXO2 e a tese firmada pelo STJ nos autos do REsp 1846649/MA (Tema Repetitivo 1.061): Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II).

Intimem-se os réus: BANCO BMG S.A, BANCO PAN S.A. e BANCO BRADESCO S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, se desincumbirem do ônus da prova que lhes foi atribuído.
18/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:35

Determinada a intimação
04/09/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
27/08/2025 13:46

Juntada de Petição
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219 e 220
26/08/2025 13:41

Juntada de Petição
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
19/08/2025 16:57

Juntada de Petição
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109904-60.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: IRANI TAVARESADVOGADO(A): TAISA NUNES BRANDAO COSTA (OAB RJ201864)ADVOGADO(A): DINA MARCIONILIA MACHADO (OAB RJ070133)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB MG084400)ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753) DESPACHO/DECISÃO 1.

O Banco Itaú Consignado e a autora informam que celebraram acordo no evento 68.

Nos eventos 72 e 73, o Banco Itaú Consignado junta telas para comprovar as obrigações de fazer e de pagar, o que será analisado em sentença. 2.

O INSS comunica o pagamento dos atrasados referentes a 01/05/2019 a 30/09/2020 no evento 196.

O pedido de indenização por alegados danos morais formulado em face do INSS será apreciado em sentença.

Intime-se o INSS para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende produzir novas provas, justificando-as. 3.

No que concerne ao Banco BMG, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Banco Santander (evento 188), tendo em vista que já foram apresentados os documentos referentes à abertura da conta corrente 033-3055-20146149 no evento 69.

Intime-se o Banco BMG para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende produzir novas provas, justificando-as, ou se tem interesse em apresentar proposta de acordo. 4.

Intime-se o Banco Pan para que tome ciência das alegações e documentos apresentados pelo Bradesco no evento 171 e para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende produzir novas provas, justificando-as. 5.

Intime-se o Banco Bradesco para que se manifeste sobre os documentos apresentados pelo Santander referentes à titular da conta corrente 033-3055-20146149 no evento 69, tendo em vista as alegações do item 16 da contestação do evento 171, devendo ainda esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo.

Deverá ainda informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende produzir novas provas, justificando-as.

Intimem-se, com urgência, tendo em vista que se trata de processo com data de distribuição antiga.
15/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2025 14:20

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:17

Juntada de Petição
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109904-60.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: IRANI TAVARESADVOGADO(A): TAISA NUNES BRANDAO COSTA (OAB RJ201864)ADVOGADO(A): DINA MARCIONILIA MACHADO (OAB RJ070133) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a autora informa o pagamento dos atrasados pelo INSS (evento 207), intime-se a demandante para que informe, justificando, se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito em relação ao INSS.

Assino o prazo de 05 (cinco) dias.
26/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:52

Decisão interlocutória
26/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:47

Juntada de Petição
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 203
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 203
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109904-60.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: IRANI TAVARESADVOGADO(A): TAISA NUNES BRANDAO COSTA (OAB RJ201864)ADVOGADO(A): DINA MARCIONILIA MACHADO (OAB RJ070133) DESPACHO/DECISÃO Em prestígio aos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, intime-se, com urgência, a parte autora para que se manifeste sobre os documentos dos eventos 196 e 200 no prazo de 05 (cinco) dias.
16/05/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/05/2025 14:26

Decisão interlocutória
16/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 17:18

Juntada de Petição
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
07/04/2025 23:31

Juntada de Petição
31/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 15:02

Decisão interlocutória
31/03/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
21/01/2025 00:22

Juntada de Petição
17/12/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
12/12/2024 12:35

Juntada de Petição
11/12/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
11/12/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
09/12/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
06/12/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 13:58

Decisão interlocutória
14/10/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 20:52

Juntada de Petição
09/09/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
15/08/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:31

Determinada a intimação
07/08/2024 15:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 11:25

Juntada de Petição
27/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
04/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 164
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/05/2024 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 18:12

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2024 17:09

Conclusos para julgamento
04/04/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
21/03/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
16/03/2024 18:00

Juntada de Petição
08/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 15:36

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2023 15:31

Conclusos para julgamento
09/10/2023 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 13:18

Determinada a intimação
19/09/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/07/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:06

Determinada a intimação
19/07/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
04/07/2023 18:07

Juntada de Petição
03/07/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
03/07/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/06/2023 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/06/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 15:36

Decisão interlocutória
29/06/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/06/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 20:51

Juntada de Petição
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/05/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
08/05/2023 16:14

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2023 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/05/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 13:44

Determinada a intimação
02/05/2023 10:48

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 08:15

Juntada de Petição
04/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 110
22/03/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
17/03/2023 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
15/03/2023 17:07

Juntada de Petição
15/03/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/03/2023 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/03/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2023 18:02

Concedida a tutela provisória
26/02/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/02/2023 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/02/2023 18:14

Juntada de Petição
09/02/2023 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/01/2023 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/01/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2023 17:27

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2022 22:28

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2022 15:47

Juntada de Petição
28/09/2022 08:29

Conclusos para julgamento
12/09/2022 22:37

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (MG144477 - FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS)
06/09/2022 14:14

Juntada de Petição
31/08/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/08/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/08/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:12

Determinada a intimação
25/08/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
16/08/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77
13/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/08/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/08/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/08/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/08/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 14:58

Juntada de Petição
19/07/2022 09:39

Juntada de Petição
16/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/06/2022 21:11

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2022 16:12

Juntada de Petição
22/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/06/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 09:49

Determinada a intimação
16/06/2022 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 13:23

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2022 11:19

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2022 11:17

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 20:59

Intimado em Secretaria
20/05/2022 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
03/05/2022 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
03/05/2022 14:12

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/04/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47, 48 e 49
05/04/2022 00:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
01/04/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/03/2022 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47, 48 e 49
24/03/2022 12:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
17/03/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/03/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 12:15

Determinada a intimação
14/03/2022 08:57

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 16:05

Juntada de Petição
02/03/2022 23:03

Juntada de Petição
26/02/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/02/2022 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/12/2021 16:23

Juntada de Petição
20/12/2021 16:56

Juntada de Petição
16/12/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2021 16:14

Juntada de Petição
09/12/2021 11:38

Juntada de Petição
03/12/2021 16:51

Juntada de Petição
03/12/2021 16:22

Juntada de Petição
01/12/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/11/2021 15:21

Juntada de Petição
26/11/2021 22:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
26/11/2021 22:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/11/2021 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/11/2021 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/11/2021 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/11/2021 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/11/2021 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/11/2021 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/10/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2021 15:24

Determinada a citação
28/10/2021 12:38

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Chefe da Agência - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
27/10/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
27/10/2021 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/10/2021 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2021 19:23

Despacho
20/10/2021 18:50

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15S para RJRIOJE05S)
13/10/2021 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/10/2021 15:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/10/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 13:25

Declarada incompetência
13/10/2021 11:35

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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