31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138056-61.2025.4.02.9666/TRF (BARBARA DOS SANTOS LIMA)
24/06/2025 10:55

Baixa Definitiva
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-52 processada no TRF2 com o no. 51380566120254029666/TRF (BARBARA DOS SANTOS LIMA)
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000254-70.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: BARBARA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): MORGANA MACHADO FULGENCIO (OAB ES031439) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
10/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 18:56

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-52
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-52
20/03/2025 10:35

Juntada de Petição
19/03/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:02

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/02/2025 12:09

Transitado em Julgado
03/02/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
14/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 14:18

Conclusos para julgamento
04/07/2024 16:59

Despacho
04/07/2024 10:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/07/2024 19:20

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 19:19

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 03/07/2024 16:00. Refer. Evento 9
03/07/2024 14:34

Juntada de Petição
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2024 16:51

Determinada a intimação
04/06/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 15:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 03/07/2024 16:00
28/05/2024 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2024 07:58

Conclusos para julgamento
26/03/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2024 13:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2024 13:15

Determinada a citação
26/01/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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