10/06/2025 15:09

Baixa Definitiva
10/06/2025 15:09

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012728-76.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE MORAES DE ANDRADEADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se as partes.
16/05/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 14:18

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 21:14

Conclusos para julgamento
14/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:02

Despacho
13/09/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/07/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 14:17

Despacho
16/07/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/04/2024 16:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 16:16

Decisão interlocutória
12/04/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJRIOJE15F)
11/03/2024 12:38

Alterado o assunto processual
07/03/2024 18:59

Declarada incompetência
07/03/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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