TRF2 - 5004883-30.2024.4.02.5121
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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09/09/2025 19:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO42
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09/09/2025 11:29
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004883-30.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: ITALO FERNANDES DANTAS (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE XAVIER LEITAO (OAB RJ140700)RECORRIDO: DEBORA DANTAS DE SOUZA FRANCA (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE XAVIER LEITAO (OAB RJ140700)INTERESSADO: CLARO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): PATRICIA SHIMAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOAADVOGADO(A): RODRIGO DE LIMA CASAES ECT.
FALHA NA ENTREGA DE ENCOMENDA POSTAL.
RETIRADA POR TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA REGULAR.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
DANO MORAL CONFIGURADO. recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença nos termos da fundamentação supra.
Condeno a recorrente vencida em honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 16:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/08/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/08/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
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08/07/2025 12:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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18/06/2025 15:52
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004883-30.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ITALO FERNANDES DANTASADVOGADO(A): SIMONE XAVIER LEITAO (OAB RJ140700)AUTOR: DEBORA DANTAS DE SOUZA FRANCAADVOGADO(A): SIMONE XAVIER LEITAO (OAB RJ140700)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): PATRICIA SHIMA (OAB RJ125212)ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)ADVOGADO(A): RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB RJ095957) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)" -
16/06/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 11:20
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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11/06/2025 15:36
Juntada de Petição
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11/06/2025 12:31
Juntada de Petição
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
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26/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
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19/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:12
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/12/2024 12:43
Juntada de Petição
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29/11/2024 14:41
Conclusos para julgamento
-
29/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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08/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2024 16:43
Juntada de Petição
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/10/2024 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 21:21
Determinada a intimação
-
03/10/2024 17:57
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2024 18:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 18/09/2024 19:20:40)
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25/09/2024 20:57
Juntada de Petição
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23/09/2024 22:46
Juntada de Petição
-
23/09/2024 22:30
Juntada de Petição
-
23/09/2024 22:30
Juntada de Petição
-
17/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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28/08/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/08/2024 13:36
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:48
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 15:22
Juntada de Petição
-
02/08/2024 01:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2024 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
26/07/2024 14:37
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
-
19/07/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
18/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
12/07/2024 16:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/07/2024 01:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
-
01/07/2024 17:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/07/2024 17:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/06/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2024 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 22:58
Decisão interlocutória
-
19/06/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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