TRF2 - 5010395-40.2023.4.02.5117
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
25/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
25/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
22/08/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
22/08/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010395-40.2023.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMREQUERENTE: MANOEL CARDOZOADVOGADO(A): CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA (OAB RJ219389)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 21/08/2025 - Juntado(a) -
21/08/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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21/08/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
21/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 16:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-04
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15/08/2025 11:54
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
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08/08/2025 19:03
Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
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08/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 13:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 11:26
Juntada de Petição
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05/08/2025 10:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSGO02
-
05/08/2025 10:13
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010395-40.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: MANOEL CARDOZO (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA (OAB RJ219389) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
APELAÇÃO.
APOSENTADORIA POR IDADE.
RETROAÇÃO DA DIB À DATA DO PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
SEGURADO JÁ PREENCHIA REQUISITOS.
POSSIBILIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010395-40.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MANOEL CARDOZO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA (OAB RJ219389) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:48
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50
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04/06/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 15:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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23/07/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/06/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 16:53
Julgado procedente o pedido
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16/02/2024 12:46
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 15:37
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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08/12/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/12/2023 17:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 04/12/2023 17:49:36)
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23/11/2023 09:28
Juntada de Petição
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22/11/2023 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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09/11/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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09/11/2023 17:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/11/2023 17:31
Despacho
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09/11/2023 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:09
Despacho
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25/09/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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