TRF2 - 5016075-62.2021.4.02.5121
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
12/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016075-62.2021.4.02.5121/RJ DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para comprovar o cumprimento do julgado em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais), a ser computada em dias corridos, incidindo tal multa a partir do decurso in albis do prazo acima assinalado.
Cumprido, voltem conclusos. -
11/08/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 09:09
Despacho
-
08/08/2025 08:18
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 22:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
05/08/2025 10:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO44
-
05/08/2025 10:13
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
09/07/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016075-62.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: PAULINO VITOR NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA DEFICIENTE (ART. 20 DA LEI 8.742/1993). deficiência e MISERABILIDADE CARACTERIZADAs. entretanto, COM BASE NOS ELEMENTOS DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL ATESTAR O PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO EM DATA POSTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
DIB A SER FIXADA NA DATA DA CITAÇÃO, EM 16/11/2021, OCASIÃO EM QUE O RÉU TOMOU CIÊNCIA DO LITÍGIO. recurso do autor conhecido e provido, em parte.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para reformar a sentença de improcedência e condenar o INSS a conceder as parcelas pretéritas de benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência/LOAS, a partir da data da citação (16/11/2021) até 26/03/2024, nos termos da fundamentação supra.
As parcelas devidas deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a contar da citação, em conformidade com índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5016075-62.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: PAULINO VITOR NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RICARDO LUIS SOARES RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
13/06/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
13/06/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
13/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
-
30/05/2025 11:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
27/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
22/04/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
25/03/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
17/03/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
14/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 13:06
Julgado improcedente o pedido
-
19/02/2025 16:22
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 08:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO44
-
13/02/2025 08:15
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
-
12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
13/12/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/12/2024 16:39
Conhecido o recurso e provido
-
02/12/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 17:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
23/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
22/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 18:10
Determinada a intimação
-
01/10/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
26/09/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
09/09/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
05/09/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2024 18:10
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
05/09/2024 14:06
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 15:56
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
05/07/2024 20:24
Juntada de Petição
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
19/06/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
19/06/2024 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 15:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
22/04/2024 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
-
05/03/2024 22:18
Expedição de Mandado - RJR10SECMA
-
30/11/2023 12:11
Juntada de Petição
-
02/10/2023 12:47
Determinada a intimação
-
27/07/2023 09:38
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 13:07
Juntada de Petição
-
06/07/2023 09:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
-
22/05/2023 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
-
18/05/2023 18:50
Expedição de Mandado - RJR10SECMA
-
10/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
04/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/04/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/04/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 14:33
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/04/2023 10:38
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 12:31
Conclusos para julgamento
-
01/12/2022 12:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/10/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/09/2022 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/09/2022 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/09/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2022 10:32
Juntada de Petição
-
23/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/07/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 09:14
Despacho
-
14/06/2022 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/05/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/05/2022 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
22/12/2021 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/12/2021 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
01/12/2021 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/11/2021 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 13:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULINO VITOR NETO <br/> Data: 18/02/2022 às 11:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: RICARDO LUIS S
-
16/11/2021 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2021 16:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/11/2021 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/11/2021 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/11/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/11/2021 15:37
Determinada a citação
-
04/11/2021 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2021 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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