TRF2 - 5004252-16.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157644-54.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 21:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157643-69.2025.4.02.9666/TRF (MARCIEL SILVA AREAL)
-
20/08/2025 09:43
Baixa Definitiva
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004252-16.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: MARCIEL SILVA AREALADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
30/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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30/07/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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30/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 14:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/07/2025 13:05
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-01 processada no TRF2 com o no. 51576445420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-01 processada no TRF2 com o no. 51576436920254029666/TRF (MARCIEL SILVA AREAL)
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18/07/2025 17:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-01
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004252-16.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: MARCIEL SILVA AREALADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 25/06/2025 - Juntado(a) -
25/06/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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25/06/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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25/06/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 14:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-01
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13/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004252-16.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: MARCIEL SILVA AREALADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 11/06/2025 - PETIÇÃO -
11/06/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/04/2025 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/04/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/04/2025 16:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 16:52
Juntada de Petição
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07/03/2025 17:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/03/2025 17:05
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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05/02/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/02/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/02/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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05/02/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 11:20
Homologada a Transação
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30/01/2025 15:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/01/2025 14:36
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/01/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/01/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/01/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/01/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
27/01/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/01/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/01/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/01/2025 07:28
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25
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25/01/2025 17:25
Juntada de Petição
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14/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
27/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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13/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/11/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/11/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/11/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 11:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIEL SILVA AREAL <br/> Data: 12/12/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
-
02/11/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/11/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/11/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 10:45
Despacho
-
29/10/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 14:44
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 9
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29/10/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/10/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
13/10/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/10/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/10/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 11:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIEL SILVA AREAL <br/> Data: 29/10/2024 às 13:05. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
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10/10/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 15:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/10/2024 08:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/10/2024 08:45
Despacho
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30/09/2024 14:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/09/2024 12:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/09/2024 11:35
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2024 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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