19/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 17:01

Despacho
17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
16/09/2025 16:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
16/09/2025 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Despacho - 15/09/2025 18:12:26)
16/09/2025 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Disponibilizado no DJEN - 16/09/2025 02:07:00)
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001933-60.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: PAULO ROBERTO BITTENCOURTADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382)ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1- Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 59. 2- Dessa forma, oficie-se a CEF - agência 0194 para que transfira da conta judicial 0194.635.00004233-9 (conta anterior 0194 005 86411557-9) os valores de R$ 36.848,51 para parte autora e R$ 15.792,21 (honorários contratuais - percentual de 30%) do total de R$ 52.640,72 (evento 58), para as contas informadas pela parte autora no evento 59. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Em relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se ofício à CEF - agência 0194 para que transfira o valor de R$ 5.264,07 (evento 58) da conta 0194.005.86414492-7 (Evento 42 - Comprovantes 3) para a conta informada pela parte autora no evento 59. Prazo: 15 (quinze) dias.

Deverá a CEF encaminhar a este Juízo o comprovante da transação, com informação acerca do valor da transferência e da situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]).

Caberá à parte autora noticiar nos autos eventual descumprimento da presente decisão. 4- Além disso, considerando que o art. 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região prevê que "O pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito", conforme disposto em seu inciso II, "por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário", deixo de determinar a expedição de alvara de levantamento e autorizo à CEF a apropriação dos valores do evento 42 Comprovantes 2 e Comprovantes 3, sendo este parcial em razão do desconto de R$ 5.264,07 referente aos honorários sucumbenciais.

Intime-se a CEF para ciência e para que comprove a apropriação do referido valor. Intimem-se.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 18:12

Despacho
05/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:16

Juntada de Petição
07/08/2025 15:39

Juntada de Petição
07/08/2025 12:39

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
25/06/2025 14:08

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
23/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:05

Determinada a intimação
23/06/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001933-60.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: PAULO ROBERTO BITTENCOURTADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382)ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o evento 42.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.
05/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:40

Despacho
05/06/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:29

Juntada de Petição
05/06/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:06

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2025 15:42

Conclusos para julgamento
19/12/2024 16:58

Despacho
13/12/2024 09:46

Juntada de Petição
12/12/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 23:01

Despacho
03/10/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 14:15

Juntada de Petição
30/08/2024 10:30

Juntada de Petição
12/08/2024 06:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
12/08/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 12:00

Despacho
08/08/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/07/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/07/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2024 09:49

Despacho
05/07/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:04

Despacho
22/05/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 19:01

Juntada de Petição
25/03/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00