26/08/2025 09:18

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
06/08/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 21:07

Expedição de Alvará
17/07/2025 13:37

Despacho
17/07/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 10:44

Juntada de Petição
07/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036891-32.2024.4.02.5001/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Fase de Conhecimento, dou início à Fase de Cumprimento de Sentença da presente demanda.

Intime-se a parte Ré, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, além de observados a ADPF 219 e o Enunciado 59 da TR/ES, para que apresentem os cálculos do valor devido (execução invertida) e comprovem o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (caso haja).

Os cálculos devem ser apresentados junto com a planilha matemática correspondente, indicando a sistemática utilizada, sempre atentando para as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Prazo: 60 (sessenta) dias úteis.

Tendo em vista o dilatado prazo concedido para o cumprimento da sentença (60 dias úteis), pedidos de prorrogação de prazo genéricos, indicando apenas excesso de demandas ou não resposta de setores administrativos, serão indeferidos, adotando-se a providência correlata desde logo.

Havendo requerimento de remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Juízo o mesmo será indeferido, adotando-se a providência correlata desde logo.

O Setor de Contadoria da Justiça Federal não é área de apoio às partes.

A utilização de tal serviço deve se limitar a casos nos quais o Juiz tenha interesse em sanar dúvidas ou quando a parte estiver postulando sem Advogado.

A não apresentação dos cálculos pela parte Ré, gerará sub-rogação da obrigação à parte autora, com acréscimo de multa processual de 10% e, sendo o caso, honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o quantum debeatur.

O não cumprimento de obrigação de fazer (ou de não fazer) no prazo acima concedido, gerará astreintes no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais), até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A seguir, persistindo o descumprimento, de imediato, novas astreintes, agora de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o novo montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Atingido esse último patamar, a multa será imediatamente executada e serão adotadas medidas alternativas, nos termos do CPC.

Caso o Advogado requeira que sejam destacados os honorários contratuais, o referido contrato deverá ser juntado aos autos, em arquivo individual com o nome selecionado no sistema como “Contrato de Honorários”.

Contratos juntados de outra forma poderão ser desconsiderados.

Para os casos em que o pagamento não seja efetivado por RPV, deverá ser apresentado depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829, PAB-Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo. Depósitos feitos de outra forma não serão conhecidos pelo Juízo e o levantamento/estorno do valor que por ventura tenha sido feito em outros bancos, ficará a cargo do depositante, sem interferência deste Juízo.

Para os casos em que o pagamento seja efetivado por RPV, havendo divergência nos cálculos, já decidida e sendo fixado definitivamente o valor devido, cadastre-se o requisitório.

Após o cadastramento, dê-se vistas às partes para se manifestarem apenas sobre o cadastramento em si.

Manifestações sobre o mérito do valor serão desconsideradas por já terem precluído, eis que deveriam ter sido alvo de impugnação antes da fixação definitiva do valor.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se o RPV ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
16/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:38

Determinada a intimação
11/06/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/06/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/06/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/05/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 08:30

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2025 02:06

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:25

Juntada de Petição
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
12/11/2024 14:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
12/11/2024 13:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 09:32

Determinada a citação
07/11/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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