21/08/2025 16:18

Juntada de Petição
18/08/2025 16:55

Juntada de Petição
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:06

Determinada a intimação
12/08/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 15:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAG01
09/08/2025 15:58

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000399-90.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB RJ247978) CIVIL.

DPVAT.

PEDIDO INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE COM MORTE FORMULADO POR COMPANHEIRA DO DE CUJUS.

UNIÃO ESTÁVEL VERIFICADA.

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RECURSO DA CEF.

ALEGAÇÃO DE DIFERENÇA ENTRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL.

INCONSTITUCIONALIDADE DA DISTINÇÃO DE REGIMES SUCESSÓRIOS, CONFORME RE 878.694/MG.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos e na forma da fundamentação supra.

Sem custas.

Condeno o recorrente em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 17:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para DF039932 - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI)
04/07/2025 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 56
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000399-90.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB RJ247978) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso inominado interposto, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.
25/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:29

Determinada a intimação
24/06/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:06

Juntada de Petição
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000399-90.2024.4.02.5114/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB RJ247978)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 37, porém os REJEITO.

Fica a presente decisão integrada à sentença proferida no evento 37.

Diante disso, determino a reabertura do prazo recursal.

Publique-se.

Intimem-se.
13/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 12:12

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40
02/06/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 19:41

Determinada a intimação
30/05/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:42

Juntada de Petição
15/05/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:44

Julgado procedente em parte o pedido
11/05/2025 20:26

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 14:01

Juntada de Petição
31/01/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 20:22

Convertido o Julgamento em Diligência
20/09/2024 16:44

Conclusos para julgamento
07/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA227541 - BERNARDO BUOSI)
23/08/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 21:56

Juntada de Petição
08/07/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 15:15

Determinada a intimação
25/06/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2024 15:43

Juntada de Petição
17/06/2024 15:40

Juntada de Petição
27/05/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/04/2024 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/04/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 17:31

Juntada de Petição
08/03/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 14:52

Determinada a intimação
05/03/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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