TRF2 - 5069836-63.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/09/2025 18:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5069836-63.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRIDO: MARCIO WAJNGARTEN (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441)ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181) DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.
RECURSO INOMINADO.
REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA – RQE.
TÍTULO DE ESPECIALISTA MÉDICO.
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU.
INSUFICIÊNCIA.
EXIGÊNCIA DE RESIDÊNCIA MÉDICA OU CERTIFICAÇÃO POR ENTIDADE FILIADA À AMB.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
12/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5069836-63.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCIO WAJNGARTEN (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441)ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 06/08/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 66
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 12:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069836-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO WAJNGARTENADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441)ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181) DESPACHO/DECISÃO Ante o recurso interposo, intime(m)-se a(o)(s) recorrida(o)(s) para contrarrazões, no prazo de 10 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. -
21/05/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/05/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2025 14:03
Determinada a intimação
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15/05/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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06/05/2025 17:57
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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31/03/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 22:28
Julgado procedente o pedido
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12/03/2025 15:20
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 15:19
Despacho
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10/03/2025 10:06
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51028478320244025101/RJ
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07/02/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 15:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51028478320244025101/RJ
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18/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/12/2024 15:45
Juntada de Petição
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13/12/2024 17:25
Juntada de Petição
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06/12/2024 17:46
Juntada de Petição
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06/12/2024 17:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51028478320244025101
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/09/2024 16:57
Concedida a Medida Liminar
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11/09/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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