12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5079678-67.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ SOUZA COSTAADVOGADO(A): BRUNA CASTRO DE CARVALHO (OAB DF073388)REQUERENTE: RENAN SOUZA COSTAADVOGADO(A): BRUNA CASTRO DE CARVALHO (OAB DF073388) DESPACHO/DECISÃO 1) Trata-se de processo no qual a parte autora objetiva executar, individualmente, nos termos do artigo 534 e seguintes, do Código de Processo Civil, a sentença coletiva prolatada nos autos do processo de nº 0005963-02.2009.4.02.5102.

Com efeito, a questão ora tratada nestes autos é comum àquela debatida nos Recursos Especiais de nº 1978629/RJ, 1985037/RJ e 1985491/RJ, afetados pelo Superior Tribunal de Justiça à sistemática dos recursos repetitivos, sob o Tema de nº 1169.

No referido Tema, a questão submetida a julgamento consiste em "definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos." Assim, considerando que o eg.

Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, no território nacional, de todos os processos versando a mesma matéria, em cumprimento a essa determinação, procedo à SUSPENSÃO do processo, até a publicação do acórdão paradigma (artigo 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil). 2) "Considerando a juntada da certidão de óbito do requerente RUBENIR SOUZA COSTA, e não havendo manifestação dos advogados acerca da habilitação dos seus sucessores legais, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a habilitação dlegais, sob pena de exclusão definitiva deste do polo ativo do feito, prosseguindo o processo normalmente em relação aos demais autores.Liquida
13/06/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 10:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/06/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:40

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
02/06/2025 15:01

Juntada de Petição
31/05/2025 21:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
31/05/2025 21:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
20/05/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 17:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2025 17:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 17:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/01/2025 14:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/01/2025 14:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 10
08/01/2025 16:40

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
08/01/2025 16:40

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
08/01/2025 16:40

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
08/01/2025 16:40

Despacho
07/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
09/11/2024 22:14

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 16:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/10/2024 18:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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