TRF2 - 5064774-42.2024.4.02.5101
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/07/2025 14:04 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2 
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                                            24/07/2025 11:26 Despacho 
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                                            17/07/2025 14:25 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/06/2025 19:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            27/05/2025 02:11 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38 
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                                            26/05/2025 02:09 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5064774-42.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICASADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511)ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER (OAB RJ145974)ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) DESPACHO/DECISÃO Ante a(s) apelação(ões) interposta(s), intime(m)-se a(o)(s) apelada(o)(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do NCPC, remetam-se ao Eg.
 
 TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.
 
 Do contrário, dê-se vista ao(s) recorrente(s) por quinze dias para manifestação.
 
 Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.
 
 Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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                                            16/05/2025 14:03 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            16/05/2025 14:03 Determinada a intimação 
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                                            16/05/2025 12:01 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/05/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            29/04/2025 18:02 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            15/04/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            14/04/2025 21:25 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
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                                            24/03/2025 10:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            18/03/2025 11:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            18/03/2025 11:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            14/03/2025 20:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            14/03/2025 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE 
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                                            14/03/2025 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE 
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                                            14/03/2025 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE 
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                                            14/03/2025 18:53 Concedida a Segurança 
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                                            17/12/2024 12:08 Conclusos para julgamento 
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                                            13/11/2024 09:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            13/11/2024 09:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            11/11/2024 13:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            11/11/2024 13:57 Decisão interlocutória 
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                                            03/11/2024 15:07 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/11/2024 22:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            28/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            18/10/2024 14:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            18/10/2024 14:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            18/10/2024 11:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            17/10/2024 23:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/10/2024 23:03 Determinada a intimação 
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                                            17/10/2024 16:08 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/09/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            02/09/2024 09:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            30/08/2024 20:36 Juntada de Petição 
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                                            27/08/2024 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            27/08/2024 16:08 Concedida a Medida Liminar 
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                                            27/08/2024 11:26 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA 
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                                            27/08/2024 11:26 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA 
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                                            27/08/2024 11:02 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/08/2024 20:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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