14/09/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/09/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/09/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008439-94.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: WELINTON SOUZA DE BARROS CHRISTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSELI VIEIRA RENOLDI (OAB ES040006)ADVOGADO(A): VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO (OAB ES013406) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional (Evento 63) interposto, tempestivamente, pela parte ré contra a decisão da 3ª de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que manteve a sentença de procedência sobre a concessão do benefício de assistencial de prestação continuada à portador de autismo infantil, conforme se verifica a seguir: RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO DEMONSTRAM O DESACERTO DA SENTENÇA.

RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTS. 46 DA LEI Nº 9.099/95 E 40 DO RITR/SJRJ). 2.

Pois bem.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR - Tema 376), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada. 3. Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 11, II, "b", do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 4.

Intimem-se as partes.
03/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:11

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
19/08/2025 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/07/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008439-94.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: WELINTON SOUZA DE BARROS CHRISTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSELI VIEIRA RENOLDI (OAB ES040006)ADVOGADO(A): VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO (OAB ES013406) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 10/06/2025.
10/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/06/2025 16:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABVICE
10/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/06/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 19:10

Conhecido em parte o recurso e não-provido
29/05/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 15:21

Juntada de Petição
10/05/2025 00:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR01G03)
10/05/2025 00:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/05/2025 00:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32
10/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
31/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 21:35

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 19:59

Determinada a citação
20/03/2025 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JERONIMO CHRISTO - REPRESENTANTE
20/03/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:11

Juntada de Petição
20/03/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 22:48

Determinada a intimação
11/02/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 12:15

Juntada de Petição
30/01/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 20:42

Determinada a emenda à inicial
15/12/2024 21:18

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 11:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
12/12/2024 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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