TRF2 - 5067416-85.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:33
Despacho
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25/08/2025 09:10
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 09:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/08/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/08/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/08/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 10:44
Determinada a intimação
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14/08/2025 10:28
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 10:28
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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14/08/2025 10:14
Juntada de Petição
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01/07/2025 17:25
Baixa Definitiva
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01/07/2025 02:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2025 02:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067416-85.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS SANTOS RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRA FRANKE STEFFENS (OAB SC021390) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. -
26/06/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 19:24
Despacho
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26/06/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 20:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO32
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17/06/2025 20:25
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5067416-85.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: LUCAS SANTOS RIBEIRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA FRANKE STEFFENS (OAB SC021390) ADMINISTRATIVO.
MILITAR.
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RIO DE JANEIRO (CPOR/RJ). ASPIRANTE A OFICIAL. ADICIONAL NATALINO SOBRE O SOLDO DA NOVA PATENTE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
ASSISTE RAZÃO À RECORRENTE.
ART. 81 DO DECRETO 4.307/02.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, a fim de reformar a sentença proferida pelo Juiz a quo, no sentido de condenar a União a proceder ao pagamento do adicional natalino, devendo ser levado em consideração, para fins de base de cálculo, o soldo de Aspirante a Oficial, deduzindo-se os valores já pagos, sob tal título, na condição de Aluno.
O montante deverá ser monetariamente atualizado desde quando devido e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação, tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.
Sem condenação em honorários, eis que vencedora a parte recorrente.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
16/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/06/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/06/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
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10/06/2025 09:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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10/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/05/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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04/04/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 10:38
Julgado improcedente o pedido
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02/12/2024 16:46
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/10/2024 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/09/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 16:19
Determinada a intimação
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03/09/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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RECURSO INOMINADO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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COMPROVANTES • Arquivo
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