03/07/2025 12:14

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:43

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005385-07.2021.4.02.5110/RJAUTOR: CLAUDIA MARIA PINHEIRO MAIAADVOGADO(A): ANTONIO ARAUJO (OAB RJ139328)ADVOGADO(A): OMAR SANTOS (OAB RJ141866)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:37

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 15:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
03/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/01/2022 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/01/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/01/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/01/2022 15:47

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06F)
21/01/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 14:55

Declarada incompetência
21/01/2022 12:04

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2021 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/06/2021 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2021 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2021 13:10

Determinada a intimação
02/06/2021 16:06

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 16:06

Alterado o assunto processual
01/06/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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