09/09/2025 14:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO45
09/09/2025 14:31

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000835-28.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ROBERTO DA SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JANE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ066435)ADVOGADO(A): ZINEIDE GOES DE SOUZA (OAB RJ068251)ADVOGADO(A): TEOFILO FERREIRA LIMA (OAB RJ064685)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PASEP - MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS -LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - ausência de legitimidade da união - impugnação genérica sobre índices equivocados - alegação concomitante de má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep - tema 1.150 do stj - enunciado 18 das trrjs - recurso da parte autora conhecido - sentença anulada de oficio - extinção sem resolução de mérito. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR, E ANULAR DE OFICIO A SENTENÇA, para reconhecer a ilegitimidade da União para a ação e, consequentemente a incompetência da justiça federal, extinguindo a ação sem resolução de mérito.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
07/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 17:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade
06/08/2025 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/07/2025 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
15/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000835-28.2024.4.02.5121/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."
02/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000835-28.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ROBERTO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JANE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ066435)ADVOGADO(A): ZINEIDE GOES DE SOUZA (OAB RJ068251)ADVOGADO(A): TEOFILO FERREIRA LIMA (OAB RJ064685)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, e DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, com fulcro no art. 487, II do CPC, c/c art. 1º do Decreto-Lei 20.910/32. Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.
13/06/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 09:54

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 20:34

Conclusos para julgamento
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/11/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/11/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/11/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 11:05

Determinada a intimação
12/11/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/08/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 15:33

Juntada de Petição
25/06/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
30/04/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 06:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 06:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 06:54

Determinada a citação
08/04/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003297-65.2022.4.02.5108

Uanderson Macedo de Oliveira

Gerfson Daril Matos da Silva Costa

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2022 20:10

Exibir Processo

Processo nº 5005386-21.2023.4.02.5110

Fabio de Souza Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 5091326-44.2024.4.02.5101

Nathalia Selleri Pereira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 5004365-52.2024.4.02.5117

Jessica dos Santos Benevides

Xs3 Seguros S.A.

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 5001273-74.2025.4.02.5103

Noeme Cabral Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo