TRF2 - 5013076-91.2024.4.02.5102
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
21/08/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
21/08/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
21/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
20/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013076-91.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: MIGUEL PINHEIRO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637)INTERESSADO: FRANCIANE SILVESTRE PINHEIRO DA SILVA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHOADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEIADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
MISERABILIDADE NÃO CARACTERIZADA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno a parte autora, ora recorrente, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça (Evento 4).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
19/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2025 17:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/08/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
07/08/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
05/08/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
04/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
04/08/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013076-91.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: MIGUEL PINHEIRO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472) ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: FRANCIANE SILVESTRE PINHEIRO DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
01/08/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
01/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/08/2025 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
-
29/07/2025 17:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
27/06/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013076-91.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: FRANCIANE SILVESTRE PINHEIRO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637)AUTOR: MIGUEL PINHEIRO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso apresentado pelo(a) parte Autora, à parte recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
Intimem-se. -
16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 11:09
Despacho
-
13/06/2025 18:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIANE SILVESTRE PINHEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
-
13/06/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
09/06/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013076-91.2024.4.02.5102/RJAUTOR: FRANCIANE SILVESTRE PINHEIRO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637)AUTOR: MIGUEL PINHEIRO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se. -
16/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2025 14:02
Julgado improcedente o pedido
-
16/05/2025 13:58
Juntada de peças digitalizadas
-
16/05/2025 12:25
Juntada de peças digitalizadas
-
14/05/2025 15:29
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
29/04/2025 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
04/04/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/04/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 12:19
Despacho
-
02/04/2025 19:38
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
31/01/2025 20:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 23:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
24/01/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/01/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/01/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 09:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
21/01/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/01/2025 21:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/01/2025 07:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
15/01/2025 14:42
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
15/01/2025 14:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/01/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
14/01/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/01/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/01/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 17:08
Despacho
-
13/12/2024 12:04
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2024 17:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/12/2024 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010903-46.2024.4.02.5118
Landra Sabrina Machado Galdino da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010731-55.2024.4.02.5102
Sonia Maria Garcia Mesquita
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/10/2024 10:55
Processo nº 5112275-89.2024.4.02.5101
Clenilson Oliveira da Rocha
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Juliana Almenara Andaku
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5035384-90.2025.4.02.5101
Dc10 Economia Criativa LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Brunno Ribeiro Lorenzoni
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/04/2025 17:06
Processo nº 5035384-90.2025.4.02.5101
Dc10 Economia Criativa LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Brunno Ribeiro Lorenzoni
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/07/2025 09:52