02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/06/2025 23:59

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE03
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001241-03.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: GLAUBER BALBINO CEZARIOADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO O título judicial transitado em julgado (evento 24, SENT1) declarou a inexistência de relação jurídico-tributária a ensejar a incidência do IRPF sobre as rubricas "indenização de folga", "folga", "quarentena", "bônus de cursos" e "diárias para viagem", bem como condenoi a União o na obrigação de restituir à parte autora os valores recolhidos a este título, observada a prescrição quinquenal, valores esses que deverão ser corrigidos pela taxa SELIC, a qual engloba correção monetária e juros de mora, desde cada indevida retenção.

Apresentados os cálculo de execução pela parte autora (evento 36), a União apresentou impugnação no evento 41.

Diante da controvérsia instaurada, DETERMINO a remessa dos autos ao Setor de Contadoria desta Subseção para elaboração dos cálculos referentes à condenação imposta.

Com o retorno, dê-se vista ás partes, pelo prazo de dez dias.

Após, voltem-me conclusos.
11/06/2025 14:32

Remetidos os Autos - RJVRE03 -> RJVRESECONT
11/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:32

Determinada a intimação
10/04/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:01

Juntada de Petição
07/02/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:05

Determinada a intimação
27/01/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/11/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:51

Determinada a intimação
06/11/2024 19:57

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2024 15:56

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
10/09/2024 11:59

Juntada de Petição
10/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 19:14

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2024 16:21

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:10

Juntada de Petição
21/03/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:14

Despacho
13/03/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:42

Despacho
08/03/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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