TRF2 - 5047062-82.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
12/08/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
12/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
08/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5047062-82.2023.4.02.5001/ES RECORRIDO: ELINALDO ZUCCON (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Trata(m)-se de recurso(s) em face de sentença que apreciou pretensão alusiva à suspensão dos descontos associativos indevidos em benefício previdenciário, sua respectiva devolução e reparação moral. Considerando que o julgamento do tema 326 da TNU ainda aguarda julgamento e que o INSS editou a Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, determino o sobrestamento do feito a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada e/ou o julgamento da tema afetado como representativo de controvérsia, em consonância com a vista da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236, que determinou "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".
Intimem-se para ciência. -
07/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 20:33
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
05/08/2025 15:53
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR06G02)
-
05/08/2025 15:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
07/07/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
27/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047062-82.2023.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: ELINALDO ZUCCONADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 10/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
17/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
17/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/06/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/06/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
10/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047062-82.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ELINALDO ZUCCONADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, -
08/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/06/2025 11:58
Julgado procedente o pedido
-
05/02/2025 17:07
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/11/2024 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/11/2024 16:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
13/06/2024 13:34
Expedição de Carta de Citação pelo Correio
-
04/04/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
20/03/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/03/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/03/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 19:06
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/03/2024 14:15
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 14:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
20/02/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/02/2024 15:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
01/02/2024 15:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/01/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 19:30
Determinada a citação
-
19/12/2023 19:09
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006272-20.2023.4.02.5110
Camilla Pereira de Souza Correia
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/04/2023 23:43
Processo nº 5001635-19.2024.4.02.5004
Wellia Ferreira Brito Colati
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/06/2024 14:43
Processo nº 5017691-39.2024.4.02.5001
Nilson Edison da Silva
Universidade Federal do Espirito Santo U...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2024 17:12
Processo nº 5005171-16.2021.4.02.5110
Patricia de Oliveira Ferreira da Costa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/01/2022 20:25
Processo nº 5080658-14.2024.4.02.5101
Jonathas Rafael de Jesus
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/07/2025 06:53