01/07/2025 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
01/07/2025 12:34

Despacho
27/06/2025 12:23

Juntada de Petição
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006352-26.2024.4.02.5117/RJAUTOR: DEIZE ANDRADEADVOGADO(A): JULIA DA SILVA ROCHA (OAB RJ241078)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, CPC, para CONDENAR o INSS a CONCEDER a ?aposentadoria por idade urbana (híbrida)? para a parte autora, registrada com o NB 214.530.273-0, com DIB em 29/11/2023 (DER).

CONDENO o INSS ao pagamento das prestações devidas desde a DIB, com correção monetária e, a partir da citação, juros de mora, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a incidência da SELIC (art. 3º da EC 113/2021). As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários-mínimos, nos termos do Enunciado nº 65 das TRRJ.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
08/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 11:42

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 10:20

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 19:35

Juntada de Petição
28/11/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 08:35

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/10/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/10/2024 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:41

Determinada a intimação
25/09/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 11:12

Juntada de Petição
21/08/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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