06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045440-65.2023.4.02.5001/ES AUTOR: IVANILDO ROSAADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER (OAB ES029596) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende o reconhecimento da especialidade do labor do período de 01/07/2008 a 30/06/2010 pela similaridade da função exercida como bombeiro hidráulico no periodo de 01/07/2010 até 11/07/2022.

Afirma que a empresa em que laborou no período de 01/07/2008 a 30/06/2010 não está mais funcionando há muitos anos.

Pois bem.

A parte autora comprovou que trabalhou na empresa SAMON - SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA, conforme CNIS juntado ao processo administrativo 1, evento 9, e CTPS, juntada ao evento 43.

Pelo princípio da ampla defesa e do contraditório, entendo ser necessária a realização de audiência de instrução e julgamento para confirmação das atividades realizadas na referida empresa SAMON, de 01/07/2008 a 30/06/2010, como bombeiro, o ambiente de trabalho, os agentes nocivos a que ficou exposto durante a jornada laboral, bem como a similaridade com o trabalho descrito no PPP8, do evento 1.

Considerando que a Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, autoriza a realização de atos virtuais por meio de videoconferência, e a Resolução nº 73, de 28 de outubro de 2021, que regula o restabelecimento das atividades presenciais, DETERMINO que a audiência de conciliação, instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência pela ferramenta Zoom, nas modalidades TELEPRESENCIAL, com todos os participantes no acesso remoto, ou PRESENCIAL, com os participantes, que assim desejarem, presentes na sala de audiência desta 2ª Vara Federal Cível, sem prejuízo ao acesso remoto dos demais.

O comparecimento das partes e das testemunhas poderá ocorrer em suas próprias residências, desde que possuam equipamentos e conhecimentos técnicos para tanto ou, facultativamente, no escritório do(s) advogado(s) que atua(m) no feito, que, neste último caso, deverá(ão) firmar compromisso de contar(em) com estrutura física capaz de assegurar a realização de atos processuais com o mínimo de risco envolvido, mediante a observância das regras sanitárias pertinentes, e ainda que zelará(ão) pela incomunicabilidade das testemunhas durante a realização do ato, impedindo o contato pessoal, telefônico ou por qualquer meio eletrônico com quem quer que seja. Desde já, deixo consignado como pré-requisito para a realização da audiência virtual, que cada participante (partes e testemunhas) deverá dispor de internet com banda que permita transmissão de áudio e vídeo, além de dispositivo com câmera (computador ou smartfone).

Intimem-se as partes, no prazo de 15 dias, simples, para: a) MANIFESTAR se pretende a realização de audiência presencial. Neste caso, ciente que deverá comparecer à sala de audiência desta 2ª Vara Federal Cível; Advirto que, em não havendo manifestação, o ato acorrerá na modalidade telepresencial, com todos os participantes acessando a ferramenta Zoom de forma remota; Advirto, outrossim, que a opção pela audiência presencial por uma parte não impede o acesso remoto dos demais participantes à ferramenta Zoom; b) APRESENTAR o rol de testemunha na forma do art. 357, §4º, do CPC, devendo ainda qualificá-las observando o conteúdo do art. 450 do CPC, especialmente quanto ao número do CPF, sob pena de indeferimento; c) No caso da audiência remota, JUNTAR documento com foto das testemunhas, de modo a facilitar a qualificação.

Ressalto que, tanto na modalidade remota, como na presencial/hibrida, recai sobre o advogado da parte o ônus de intimar as testemunhas que pretende inquirir, conforme art. 455, caput, do CPC.

Caso tenha sido requerido o depoimento pessoal, a parte autora deverá ser intimada para a audiência por meio de seus advogados, que deverão orientá-la acerca da realização do ato por videoconferência e adverti-la das penalidades do §1º do art. 385 do CPC. Após, a Secretaria deverá DESIGNAR data para audiência de conciliação, instrução e julgamento, através de registro no sistema E-proc, o qual as partes terão ciência através da intimação via E-proc. A AUDIÊNCIA DEVERÁ SEGUIR AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: A) DOS PRÉ-REQUISITOS PARA ACESSO A PLATAFORMA VIRTUAL:1. Inicialmente, como pré-requisito para a realização da audiência virtual, cada participante (partes e testemunhas) deverá dispor de internet com banda que permita transmissão em tempo real de áudio e vídeo, além de dispositivo com câmera (computador ou smartfone);2.

O ato ocorrerá na plataforma ZOOM, ferramenta adotada pelo Conselho Nacional de Justiça, em sala de reunião criada por esta Unidade Jurisdicional especificamente para tal finalidade, acessível pelo seguinte link: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/4842057052?pwd=VW5EcmVCSHp5eXAvM09NVCtyMDdYZz093.

A participação através de computador dispensa a instalação de qualquer programa, sendo possível o ingresso no ato por meio de link acima informado pelo juízo a ser acessado a partir dos navegadores Google Chrome ou Mozilla Firefox;4. a participação através de smartfones deve ser precedida da instalação do aplicativo correspondente (Zoom), disponível gratuitamente nas lojas de celular Google Play Store, Apple App Store e similares.B) Do dever das partes e intimação das testemunhas1.

Em regra, o ato por videoconferência não deve implicar em qualquer deslocamento de partes, advogados e testemunhas, cabendo a cada um dos participantes ingressarem na sala virtual de onde se encontrarem e se assegurarem de que possuem os meios tecnológicos necessários;2.

Entretanto, o ato poderá ocorrer no escritório de advocacia que representa a parte autora.

Nesse caso, o advogado responsável pelo ato, deverá firmar compromisso de que conta com estrutura física capaz de assegurar a realização de atos processuais com o mínimo de risco envolvido, mediante a observância das regras sanitárias pertinentes, e ainda que tem meios de zelar pela incomunicabilidade das testemunhas durante a realização do ato, impedindo o contato pessoal, telefônico ou por qualquer meio eletrônico com quem quer que seja.O compromisso deverá ser juntado aos autos antes da data marcada para audiência.3.

Caberá ao advogado estabelecer contato não-presencial com a parte a fim de consultá-la e orientá-la quanto à participação remota no ato, inclusive sobre o requerimento do INSS no sentido de que será tomado o seu depoimento pessoal, sem prejuízo da realização de contato telefônico ou por e-mail com a secretaria do juízo, pela parte ou pelo advogado, caso sejam necessárias informações técnicas quanto ao uso da plataforma.4.

Na mesma linha, a intimação das testemunhas será realizada pelo advogado da parte interessada na sua oitiva, exceto se requerida ao juízo na forma do §4º do art. 455 do CPC, caso em que caberá ao interessado informar, na mesma oportunidade, os dados que possuir para contato com a testemunha.5. Não é permitida a comunicação entre partes, testemunhas ou representantes destas, durante o ato processual. É dever das partes e testemunhas, sob pena de responsabilidade legal, colaborar com o juízo com a finalidade de manter a impessoalidade do ato.C) Do procedimento durante a audiência1. No caso de as testemunhas estarem em locais diferentes, a entrada na sala de audiência ocorrerá simultaneamente do horário designado.

Antes e após prestarem depoimento as testemunhas aguardarão na “sala de espera”, ferramenta disponível na plataforma virtual, que garante que a testemunha não assista ao depoimento das demais.2. No caso de as testemunhas estarem no escritório de advocacia, o advogado deverá garantir que permaneçam incomunicáveis, conforme compromisso firmado. A testemunha deve ser mantida em sala de espera, enquanto não estiver prestando seu depoimento. O local deverá ser diferente daquele em que colhidos os depoimentos e isolado de forma suficiente a permitir que as testemunhas não se comuniquem entre si, bem como não assistam aos depoimentos.

Além, obviamente, de garantir as medidas sanitárias de isolamento social.No início da audiência o advogado poderá demonstrar ao juízo o local onde permanecerão incomunicáveis as testemunhas, garantindo-se a transparência do ato. 3.

Todas as testemunhas deverão apresentar documento oficial de identificação com fotografia diante da câmera, de modo que permita a sua identificação e o registro visual do documento na gravação da audiência.4.

Todos os documentos a serem apresentados na audiência, inclusive aqueles mencionados no item 3 (documento pessoal), deverão ser previamente juntados aos autos, propiciando, assim, a sua visualização por todos os participantes.Caso não seja possível a juntada prévia aos autos, o juízo poderá conceder prazo para tanto, mediante requerimento fundamentado, apresentado pelo interessado na própria audiência ou previamente5.

O Juízo poderá determinar, de ofício ou a requerimento, que as partes e testemunhas compartilhem sua localização através de ferramenta própria em ambiente virtual ou aplicativo que indicar, bem como que forneçam imagens em tempo real do ambiente em que se encontrem durante a realização da audiência.6.

A audiência se desenvolverá na forma prevista na legislação processual, lavrando-se a ata, ao final, que será assinada eletronicamente pelo juiz que a houver presidido e, em seguida, juntada aos autos.7.

Os microfones dos participantes deverão permanecer desligados enquanto não estiverem depondo ou se manifestando, podendo requerer a palavra ao juízo quando houver necessidade de manifestação imediata, na forma da legislação processual.8.

A gravação audiovisual da audiência será disponibilizada nos autos pelo juízo.9.

Somente em situações excepcionais, devidamente justificadas, será admitida a saída de qualquer participante da sala virtual durante a realização da audiência.D) da responsabilidadeComprometem-se os interessados quanto à incomunicabilidade das testemunhas.Todos os participantes da audiência firmam compromisso quanto a não espetacularização do presente ato processual, sendo vedada sua transmissão ao vivo em espécies de live-audiências, sem autorização judicial, a fim de preservar a imagem e a intimidade de todos.Maiores informações quanto à utilização do sistema de videoconferência poderão ser obtidas junto a este juízo nos seguintes canais de atendimento: 2ª Vara Federal Cível de Vitória – (27) 3183-5025 // 5068 e [email protected].
05/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:32

Decisão interlocutória
05/08/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045440-65.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: IVANILDO ROSAADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER (OAB ES029596)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 25/04/2025 - PETIÇÃO
11/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 16:07

Juntada de Petição
23/04/2025 18:13

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:16

Determinada a intimação
01/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:49

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 14:35

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/01/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/11/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:18

Determinada a intimação
25/11/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:58

Determinada a intimação
09/09/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 12:33

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/06/2024 16:05

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 12:12

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 18:16

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:47

Decisão interlocutória
16/05/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/04/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/02/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2024
18/12/2023 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024
18/12/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
07/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/12/2023 13:13

Juntada de Petição
28/11/2023 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/11/2023 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/11/2023 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:32

Determinada a citação
27/11/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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