11/09/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/09/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
09/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
09/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-48
01/09/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
21/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:28

Determinada a intimação
20/08/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 01:03

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
13/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
03/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/08/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/08/2025 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004655-15.2024.4.02.5005/ESAUTOR: VITORIA CASSANI PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA CRISTO SOUZA (OAB ES032915)ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MOURENCIO JUNIOR (OAB ES026558)ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MOURENCIO JUNIORAUTOR: CLAUDETE CASSANI (Pais)ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MOURENCIO JUNIOR (OAB ES026558)ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA CRISTO SOUZA (OAB ES032915)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) IMPLANTAR o benefício assistencial NB 715.040.724-3 em favor da parte autora com DIB em 14/05/2024 (data do requerimento administrativo).

CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas desde a DIB (14/05/2024) até a efetiva implantação deste benefício.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
30/07/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
30/07/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 07:03

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 12:40

Conclusos para julgamento
04/07/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
26/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004655-15.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: VITORIA CASSANI PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA CRISTO SOUZA (OAB ES032915)ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MOURENCIO JUNIOR (OAB ES026558)ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MOURENCIO JUNIORAUTOR: CLAUDETE CASSANI (Pais)ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MOURENCIO JUNIOR (OAB ES026558)ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA CRISTO SOUZA (OAB ES032915)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 12/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
11/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/05/2025 12:25

Determinada a intimação
30/04/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
27/03/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 22:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS504J)
13/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
13/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
26/11/2024 09:56

Juntada de Petição
25/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDETE CASSANI <br/> Data: 21/01/2025 às 11:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302 <br/>
22/11/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 16:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPCOLJA-ES)
18/11/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
21/10/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 07:14

Determinada a intimação
15/10/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 18:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/09/2024 17:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 14:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
27/09/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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