TRF2 - 5002126-29.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 12:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
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25/07/2025 10:03
Baixa Definitiva
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18/07/2025 14:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> ESSMT01
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18/07/2025 13:38
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002126-29.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: MICHELE CHIMENES PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA (OAB ES010326)ADVOGADO(A): VICTÓRIA FUGULIM RODRIGUES (OAB ES039282)RECORRENTE: LEONARDO DOS SANTOS NOGUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA (OAB ES010326)ADVOGADO(A): VICTÓRIA FUGULIM RODRIGUES (OAB ES039282) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE PREPARO.
INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
DESERÇÃO.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, segunda parte, da Lei nº 9.099/1995 e no art. 1º da Lei nº 10.259/2001, em harmonia, com os ajustes necessários, com a regra do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil e com o teor dos EDcl no REsp 1.573.573, relator Ministro Marco Bellizze, DJe 8/5/2017.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 11 de junho de 2025. -
16/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:32
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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11/06/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
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11/06/2025 14:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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20/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 15:57
Determinada a intimação
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14/05/2025 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 16:00
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR06G03)
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13/05/2025 16:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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30/04/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 19:04
Juntada de Petição
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11/04/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/04/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 22:31
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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18/03/2025 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 16:47
Julgado improcedente o pedido
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04/12/2024 15:49
Juntada de Petição
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18/10/2024 11:03
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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25/09/2024 22:25
Juntada de Petição
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25/09/2024 20:39
Juntada de Petição
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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14/08/2024 05:03
Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
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14/08/2024 05:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2024 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 15:21
Determinada a intimação
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13/08/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 13:44
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01F para ESSMT01S)
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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17/07/2024 12:34
Juntada de Petição
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08/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 14:37
Determinada a citação
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01/07/2024 10:37
Juntada de Petição
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28/06/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 14:48
Juntada de Petição
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20/06/2024 14:48
Juntada de Petição
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18/06/2024 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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