TRF2 - 5014598-68.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/08/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 10:47
Determinada a intimação
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19/07/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2025 02:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/07/2025 14:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> ESVITJE02
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18/07/2025 13:38
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5014598-68.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: GABRIELA HENRIQUE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA FURTADO BAPTISTA (OAB ES015549) DIREITO CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
AUXÍLIO-DOENÇA.
CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA DO BENEFÍCIO.
LAUDO PERICIAL QUE RECONHECEU A INCAPACIDADE.
ERRO ADMINISTRATIVO GRAVE.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, fixada no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com os acréscimos legais, devendo ser corrigida monetariamente desde esta data e acrescida de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 11 de junho de 2025. -
16/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
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11/06/2025 14:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/04/2025 11:34
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR06G03)
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23/04/2025 11:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 26 e 27
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/02/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 15:12
Juntada de Petição
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03/02/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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31/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/12/2024 12:13
Julgado improcedente o pedido
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21/08/2024 15:30
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 15:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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30/07/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/05/2024 19:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2024 19:44
Determinada a citação
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17/05/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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