TRF2 - 5040315-39.2025.4.02.5101
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 22:49
Baixa Definitiva
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17/07/2025 22:48
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
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15/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040315-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO HORLANDO SAMPAIOADVOGADO(A): GUILHERME EMANUEL SAMPAIO MORORO (OAB CE020780)SENTENÇA3- DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.° 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registre-se.
Intimem-se. -
09/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 16:52
Indeferida a petição inicial
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09/07/2025 12:41
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/06/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040315-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO HORLANDO SAMPAIOADVOGADO(A): GUILHERME EMANUEL SAMPAIO MORORO (OAB CE020780) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.
Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos. - apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. -
10/06/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:00
Determinada a intimação
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09/06/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 14:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
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09/06/2025 13:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/06/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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15/05/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2025 19:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:10
Perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO HORLANDO SAMPAIO <br/> Data: 09/06/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
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06/05/2025 16:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
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06/05/2025 15:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/05/2025 10:43
Juntado(a)
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06/05/2025 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TEXTO DIGITADO • Arquivo
TEXTO DIGITADO • Arquivo
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