TRF2 - 5009329-36.2024.4.02.5102
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/08/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009329-36.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE AMORIMADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 04/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 77 - 03/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
01/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/08/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 01:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009329-36.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE AMORIMADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) INSS para que cumpra, no prazo legal, a obrigação de fazer imposta no julgado.
II - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte Autora.
Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. III - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.
IV - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
V - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.
VI – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
VII – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
VIII – Cumprido o item VII, aguarde-se o depósito da requisição. IX - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
X - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
17/06/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/06/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 07:47
Despacho
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16/06/2025 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 17:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/06/2025 17:29
Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
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14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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20/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 14:48
Julgado procedente o pedido
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14/05/2025 15:47
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/05/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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14/04/2025 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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04/04/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/04/2025 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/04/2025 13:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:40
Despacho
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02/04/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/03/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/03/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/03/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/03/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 11:10
Juntada de Petição
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19/02/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/02/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/02/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 19:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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28/11/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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28/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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11/11/2024 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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11/11/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/11/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/11/2024 14:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/11/2024 14:09
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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06/11/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 14:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE AMORIM <br/> Data: 27/01/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Nit
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04/11/2024 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/10/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2024 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:26
Despacho
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08/10/2024 17:52
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/09/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 20:50
Despacho
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12/09/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2024 14:35
Juntada de Certidão
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04/09/2024 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2024 18:57
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/09/2024 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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