10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015591-14.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA LUCIA DOMINGOSADVOGADO(A): BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB SP422944) ATO ORDINATÓRIO I – Da intimação e disponibilização da planilha Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte interessada para, por petição nos autos, apresentar os dados necessários à expedição de alvará de levantamento.

Para facilitar, disponibiliza-se planilha eletrônica on-line, acessível pelo QR Code ou ícone abaixo.

A parte deverá: 1.

Acessar a planilha pelo QR Code ou pelo ícone ; 2.

Preencher todos os campos obrigatórios; 3.

Salvar o arquivo em PDF; 4.

Juntar o PDF nos autos, indicando os “Eventos” pertinentes (depósito, procuração, etc.). II – Orientações adicionais a) Em se tratando de pagamento a advogado ou sociedade de advogados, este Diretor de Secretaria, seguindo o entendimento do MM.

Juiz do 2º Juizado Especial Federal, orienta que seja anexada procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação.

Caso o depósito seja realizado em conta da sociedade de advogados que patrocina a parte, tais poderes deverão ser expressamente outorgados à própria sociedade, não bastando sua concessão apenas aos sócios; b) Para múltiplos beneficiários, preencher uma planilha por pessoa; c) A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente; d) O formulário pode ser salvo em PDF e anexado à petição.

Após a juntada das informações e documentos necessários, façam-se os autos Autos conclusos.

Intimem-se.
04/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:11

Despacho
02/09/2025 07:27

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 09:38

Juntada de Petição
01/09/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5015591-14.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: MARIA LUCIA DOMINGOSADVOGADO(A): BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB SP422944)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
20/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:36

Juntada de Petição
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015591-14.2024.4.02.5001/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a ré apresentou o depósito dos valores que entende devidos, mas não apresentou a memória de cálculo da obrigação materializada no título judicial, com a devida aplicação da atualização monetária e juros de mora previsto na decisão judicial, conforme determinado na sentença. Sem a memória de cálculo dos valores devidos, a tarefa de impugnar os referidos cálculos torna-se bem mais complexa.

Creio que o comando da ADPF 219 não se limita à apresentação do valor considerado como devido, mas inclui também a obrigação de apresentar a metodologia matemática utilizada para se alcançar tal valor.

Sem a memória de cálculos há cerceamento de defesa em face do autor.

Intime-se a parte Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para apresentar a memória de cálculos e para se manifestar acerca da impugnação apresentada pela parte autora (evento 47), adequando os cálculos do montante devido, se for o caso. Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise.

Intime-se.
22/07/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 06:44

Determinada a intimação
18/07/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:59

Juntada de Petição
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015591-14.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA LUCIA DOMINGOSADVOGADO(A): BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB SP422944) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
30/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015591-14.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA LUCIA DOMINGOSADVOGADO(A): BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB SP422944) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
07/06/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 21:50

Despacho
04/06/2025 16:16

Juntada de Petição
02/06/2025 11:24

Juntada de Petição
12/05/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
31/01/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:04

Determinada a intimação
29/01/2025 02:10

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 19:45

Juntada de Petição - (ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
17/12/2024 02:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/12/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/11/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/11/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2024 09:34

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 16:39

Juntada de Petição - (ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
07/11/2024 17:14

Conclusos para julgamento
18/10/2024 14:40

Juntada de Petição
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/09/2024 14:41

Juntada de Petição
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/09/2024 18:22

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2024 16:13

Conclusos para julgamento
11/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:08

Juntada de Petição
07/06/2024 11:55

Juntada de Petição
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 15:40

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
22/05/2024 21:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:47

Determinada a citação
22/05/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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