19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003715-68.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: ALINE RANGEL CAMARAADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA (OAB RJ210962)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a segurança para DETERMINAR às autoridades impetradas que implantem o benefício 717.885.153-9 desde a DIB, no prazo de 20 dias. O INSS é isento do pagamento de custas (Lei 9.289, art. 4º, I).

Sem honorários advocatícios (Lei 12.016, art. 25).

Intimem-se as partes, bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, considerando-se o prazo em dobro em favor do MPF, INSS e demais entes públicos (CPC, arts. 180 e 183).

Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Desnecessária a intimação do MPF, visto que deixou de intervir no feito (evento25).

Interposta apelação, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões em 15 dias (CPC, art. 1.010, §1º).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões em 15 dias (CPC, art. 1.010, §2º). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF da 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Não interposta apelação, por se tratar de sentença sujeita ao reexame necessário (Lei 12.016, art. 14), remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.

Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para ?Cumprimento de Sentença?, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
09/09/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 19:48

Concedida a Segurança
25/07/2025 03:18

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003715-68.2025.4.02.5117/RJRELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREAIMPETRANTE: ALINE RANGEL CAMARAADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA (OAB RJ210962)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
17/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO GONÇALO - EXCLUÍDA
21/05/2025 14:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
21/05/2025 13:53

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 08:47

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 08:46

Juntado(a)
21/05/2025 08:45

Juntado(a)
20/05/2025 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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