27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5081542-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROGERIO MARCELINOADVOGADO(A): CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ231602) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da planilha juntada no evento 80.

Nada impugnado, pelo prazo de 5 dias, homologo a referida conta e determino a expedição do requisitório de pagamento, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF.
25/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/08/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:57

Despacho
22/08/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/06/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 21:16

Determinada a intimação
25/06/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5081542-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROGERIO MARCELINOADVOGADO(A): CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ231602) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não foi cumprida a determinação de regularização do requerimento de destaque de honorários contratuais, indefiro a retenção dos referidos honorários no presente feito.

Intime-se a parte autora acerca da presente.

Nada vindo, pelo prazo de 15 dias, prossiga-se com o cumprimento.
16/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:15

Decisão interlocutória
16/06/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5081542-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROGERIO MARCELINOADVOGADO(A): CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ231602) DESPACHO/DECISÃO No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base no princípio da razoável duração do processo, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - declaração assinada pelo(a) autor(a) afirmando que não houve pagamento ou adiantamento dos honorários contratuais, em virtude da reserva de honorários requerida pelo patrono; 3 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 15 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
10/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:59

Determinada a intimação
10/06/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:55

Determinada a intimação
30/05/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 13:26

Juntada de Petição
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
14/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:14

Determinada a intimação
21/03/2025 11:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/03/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 11:05

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025
20/03/2025 17:21

Juntada de Petição
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/02/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/02/2025 13:09

Homologada a Transação
14/02/2025 12:38

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/01/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:32

Determinada a intimação
16/01/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/01/2025 10:18

Juntada de Petição
07/01/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 12
14/12/2024 05:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 13:26

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO MARCELINO <br/> Data: 16/01/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES D
28/11/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:55

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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