31/08/2025 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151965-73.2025.4.02.9666/TRF (LAURA LUCIANA ROSANA BRITO)
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5086718-37.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LAURA LUCIANA ROSANA BRITOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PADULA VIANNA SILVA (OAB RJ167296) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
14/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:41

Baixa Definitiva
12/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-95 processada no TRF2 com o no. 51519657320254029666/TRF (LAURA LUCIANA ROSANA BRITO)
02/07/2025 14:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-95
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5086718-37.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: LAURA LUCIANA ROSANA BRITOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PADULA VIANNA SILVA (OAB RJ167296)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 13/06/2025 - Juntado(a)
13/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 09:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-95
30/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/05/2025 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
04/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:21

Determinada a intimação
27/03/2025 15:58

Juntada de Petição
17/03/2025 21:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2025 21:21

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 21:21

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2024 12:49

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/07/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/07/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/07/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/07/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 10:52

Despacho
05/06/2024 22:20

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 13:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIOJE09S)
04/04/2024 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
04/04/2024 13:25

Juntada de Petição
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 24, 25 e 30
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 30
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
08/03/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
08/03/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:05

Juntada de Petição
29/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:27

Despacho
29/02/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 14:33

Recebidos os autos
29/02/2024 13:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CESOLRIOJ para NPSC2-TRFJ)
29/02/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:11

Despacho
28/02/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 16:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09S para CESOLRIOJ)
28/02/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 11:02

Convertido o Julgamento em Diligência
19/10/2023 01:44

Conclusos para julgamento
19/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023 12:20

Alterado o assunto processual
28/08/2023 12:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - EXCLUÍDA
28/08/2023 12:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
25/08/2023 22:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023 22:04

Determinada a citação
25/08/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIOJE09S)
18/08/2023 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/08/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:06

Declarada incompetência
15/08/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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