21/07/2025 14:50

Baixa Definitiva
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
17/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000464-97.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: AUGUSTO INACIO PEREIRA FILHOADVOGADO(A): JUAN NARCISO ARIMATEA (OAB RJ109805) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 86 : Trata-se de pedido de transferência de valor depositado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

II - Determino à Secretaria que intime a instituição financeira depositária, por qualquer meio idôneo, para que proceda na forma abaixo, servindo esta decisão como ofício.

DESTINATÁRIO: Senhor(a) Gerente da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Determino a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA: CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA:4149OPERAÇÃO:005NÚMERO DA CONTA OU ID:86410172-7 e 86410173-5VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:100% (cem por cento)ACRÉSCIMOS(X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS( ) SEM ACRÉSCIMOS LEGAISLEVANTAMENTO( ) PARCIAL(X) TOTALDATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL): CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:(X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.( ) Foi deferida pelo Juízo a Isenção de custos da operação.

CONTA DE DESTINO: BANCO:BANCO DO BRASILAGÊNCIA:5829-7OPERAÇÃO:XXXXXTIPO DE CONTA: (X) CORRENTE( ) POUPANÇAOPERAÇÃO (SE HOUVER):XXXXXNÚMERO DA CONTA:4599-3TITULAR DA CONTA:JUAN NARCISO ARIMATEACPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA:*54.***.*22-29 Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Prazo: 10 dias.

III - Comprovada as transferências, dê-se baixa no presente feito.
09/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
09/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:33

Determinada a intimação
08/07/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000464-97.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: AUGUSTO INACIO PEREIRA FILHOADVOGADO(A): JUAN NARCISO ARIMATEA (OAB RJ109805) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Evento 77: intime-se o autor para manifestação quanto aos depósitos realizados.

Prazo: 10 (dez) dias.

II.1 - Não havendo discordância pela parte autora com os valores depositados e apresentados os dados bancários necessários, venham os autos conclusos para homologação dos cálculos e intimação da instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica nos termos do art. 906, §único, do CPC, para fins de pagamento da parte exequente, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa física, deverá apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CPF do titular da conta).

Por outro lado, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa jurídica, além de apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CNPJ do titular da conta), deverá apresentar dados de identificação da pessoa física responsável pela conta bancária da pessoa jurídica (nome, CPF e RG). Além disso, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

II.2 – Havendo discordância, remetam-se os autos ao i.

Contador do Judicial, para elaborar os devidos cálculos nos termos do art. 52, II, da Lei N.º 9099/95. Remetido o processo ao Contador, deverá ser efetivada sua suspensão pelo prazo concedido ao setor contábil, no art. 54 da Consolidação de Normas da DIRFO e com o retorno dos autos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias.

III – Havendo concordância pela parte exequente com os cálculos do contador, intime-se a parte executada nos termos do art. 523 do CPC e nos demais termos do item II.1; IV – Depositados os valores, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item II.1.

V - Não havendo discordância pela parte autora com os valores depositados e apresentados os dados bancários necessários, intime-se a instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica, nos termos do item II.1. VI – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:19

Determinada a intimação
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/06/2025 11:14

Juntada de Petição
28/05/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:41

Despacho
19/05/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/04/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2024 12:57

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/11/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/11/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/11/2024 11:08

Juntada de Petição
05/11/2024 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/10/2024 23:59

Determinada a intimação
01/10/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
22/05/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/05/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/05/2024 20:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
21/05/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/05/2024 19:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AUGUSTO INACIO PEREIRA FILHO <br/> Data: 20/06/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JANICE D
21/05/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/05/2024 10:37

Juntada de Petição
08/05/2024 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:06

Determinada a intimação
03/05/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/04/2024 14:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
24/04/2024 14:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 12:29

Juntada de Petição
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/04/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/04/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2024 23:22

Determinada a intimação
02/04/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 15:51

Juntada de Petição
07/02/2024 14:04

Juntada de Petição
25/01/2024 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
24/01/2024 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2024 16:45

Determinada a citação
17/01/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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