02/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:08

Determinada a intimação
02/09/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 22:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 22:14

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 18:42

Juntada de Petição
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037572-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVIANE DA SILVA THOMASADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: I - Declarar a não incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH); II - Condenar a parte ré a abster-se de efetuar os descontos no contracheque da parte autora a título de contribuição previdenciária incidente sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH) e a restituir as quantias descontadas a esse título, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 26/04/2025, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
04/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:13

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:25

Juntada de Petição
23/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:26

Determinada a citação
23/06/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:00

Juntada de Petição
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037572-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIANE DA SILVA THOMASADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos requisitos para a deferimento da gratuidade de justiça, ficando ciente de que este Juízo adota, como patamar para tanto, o entendimento firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF, bem como que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa.

Outrossim, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia de todos os contracheques referentes a todo o período que pretende a restituição.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, venham os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça.
16/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:46

Determinada a intimação
16/05/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11S para RJRIOEF08F)
16/05/2025 12:01

Alterado o assunto processual - De: Descontos indevidos - Para: Contribuições Previdenciárias
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:23

Declarada incompetência
28/04/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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