10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
09/09/2025 00:00

Intimação

ALVARÁ JUDICIAL Nº 5017048-47.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: BRUNO DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): PATRICK NASCIMENTO GONÇALVES (OAB ES025989)ADVOGADO(A): KAIO MELLO QUEIROZ RODRIGUES PINHO (OAB ES033888)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015.

Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa.

Intime-se a ré para especificação de provas, observando os termos acima descritos.

Prazo: 15 (quinze) dias.
04/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:45

Despacho
04/09/2025 12:40

Juntada de Petição
03/09/2025 02:02

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
28/08/2025 15:17

Juntada de Petição
25/08/2025 21:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117738520254020000/TRF2
21/08/2025 21:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 50117738520254020000/TRF2
11/08/2025 22:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07378174700 - ANTHONY ABREU POLASEK)
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:56

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
10/07/2025 13:09

Juntada de Petição
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 00:00

Intimação

ALVARÁ JUDICIAL Nº 5017048-47.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: BRUNO DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): PATRICK NASCIMENTO GONÇALVES (OAB ES025989)ADVOGADO(A): KAIO MELLO QUEIROZ RODRIGUES PINHO (OAB ES033888) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento liminar de levantamento de valores depositados em conta vinculada ao FGTS.

O requerente sustenta que na Reclamação Trabalhista nº 0000926-37.2018.5.17.0006 foi reconhecido o vínculo de emprego mantido com a empresa Reclamada e, em cumprimento à decisão judicial, foram realizados depósitos correspondentes ao FGTS, posteriormente transferidos para a conta vinculada do autor.

Decorrido o período ininterrupto de três anos desde a extinção do seu último contrato de trabalho, buscou o levantamento do saque do saldo depositado no FGTS, contudo, a CEF negou o requerimento, alegando que que o prazo de três anos deveria ser contado a partir da data do depósito judicial na conta vinculada, e não da data da extinção do contrato de trabalho.

Há pedido de assistência judiciária gratuita. É o relatório.

A concessão de tutela de urgência com o sacrifício do contraditório deve ser reservada para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária.

Assim, reputo acertado postergar a análise do pedido de tutela de urgência para após a oitiva da CEF, uma vez que a ré pode possuir informações necessárias para correta prestação jurisdicional (Princípio do contraditório e art. 9º do CPC).

Desse modo, intime-se a CEF, para, no prazo de 3 (três) dias, se manifestar sobre o pedido liminar.

O mandado deverá ser cumpridos por Oficial de Justiça em regime de plantão.

Defiro a gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98, do CPC.

Cite-se.
07/07/2025 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 17:26

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
07/07/2025 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:06

Determinada a intimação
04/07/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:12

Juntada de Petição
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

ALVARÁ JUDICIAL Nº 5017048-47.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: BRUNO DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): PATRICK NASCIMENTO GONÇALVES (OAB ES025989)ADVOGADO(A): KAIO MELLO QUEIROZ RODRIGUES PINHO (OAB ES033888) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais iniciais1. 1.

Guia de Recolhimento Judicial - GRU, a ser extraída do site do www.tesouro.nacional.gov.br, observados os códigos de preenchimento: Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0.
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Determinada a intimação
13/06/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: ALVARÁ JUDICIAL
13/06/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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