11/09/2025 12:49

Conclusos para julgamento
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
25/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2025 15:23

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:04

Despacho
23/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 16:50

Juntada de Petição
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038523-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PRISCILLA ROSA REZENDE RIBEIROADVOGADO(A): JENNIFER MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ235418)ADVOGADO(A): LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA (OAB RJ236783)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, a fim de (i) obrigar a parte ré a retirar o bloqueio do saldo de FGTS da conta da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00, (ii) condená-la ao pagamento de R$ 8.089,00 a título de danos materiais, corrigidos pelo IPCA desde o prejuízo - setembro de 2022 - e acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC desde a interpelação extrajudicial - setembro de 2022 -, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, cumulado com a súmula 43 do STJ, e 406, § 1º, cumulado com o art. 397, parágrafo único, todos do CC, bem como de (iii) condená-la ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros de mora pela taxa SELIC desde a interpelação extrajudicial - setembro de 2022 -, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, cumulado com a súmula 362 do STJ, e 406, § 1º, cumulado com o art. 397, parágrafo único, todos do CC.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
03/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:36

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 16:30

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 26
26/06/2025 13:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
22/06/2025 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2025 21:47

Juntada de Petição
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038523-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PRISCILLA ROSA REZENDE RIBEIROADVOGADO(A): JENNIFER MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ235418)ADVOGADO(A): LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA (OAB RJ236783) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em atenção às Leis n.º 10.259/01 e n.º 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos comprovante de residência datado e atualizado, de modo a fixar a competência territorial desse juízo, com base no art. 3º, § 3º, da Lei n.º 10.259/01, sob pena de extinção.

Devidamente cumprido, cite-se o réu por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
10/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 00:00

Juntada de Petição
09/06/2025 23:54

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:25

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF10F para RJRIO17S)
08/05/2025 12:47

Alterado o assunto processual - De: FGTS/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Para: Análise de Crédito
07/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:52

Declarada incompetência
07/05/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:49

Juntada de Petição - PRISCILLA ROSA REZENDE RIBEIRO (RJ145532 - VERONICA MARTINS BRESLAUER)
06/05/2025 16:52

Juntada de Petição
29/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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