01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/08/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:14

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
03/08/2025 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 17:35

Juntada de Petição
17/07/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2025 10:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013204-87.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: PAULO CHARDEN AZEVEDO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - rubricas “Quitação Folgas Acum (HR)”, “Dif Trab.

Na Folga”, “Banco horas”, “Dif Quit Folgas Acum”, “Trabalho na folga”, “Hora Extra (HE) Trabalho na folga”, “Dif.

HE Trab.na Folga”, “Saldo AF – Acúmulo de Folgas - RECURSO DA parte autora CONHECIDO E não PROVIDO – SENTENÇA mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante o prévio recolhimento.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 19:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/05/2025 19:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24
22/05/2025 12:00

Juntada de Petição
22/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 22:51

Conclusos para julgamento
30/01/2025 19:34

Despacho
19/12/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 12:22

Juntada de Petição
14/11/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:04

Determinada a citação
12/11/2024 21:32

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:52

Determinada a intimação
08/11/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00